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Foram encontradas 3.801 questões.

529909 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-PB
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Analise as seguintes assertivas sobre as Sessões Itinerantes realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba em local diverso da sede da Assembleia:
I. As sessões itinerantes durarão o tempo necessário à conclusão do seu objetivo, a juízo do Presidente.

II. Será admitida a realização de, no máximo, uma sessão itinerante, a cada dois meses, em dias e horários prefixados, mediante deliberação da maioria absoluta dos Deputados.

III. O requerimento para realização de sessão itinerante pela Assembleia Legislativa deverá ser subscrito pela maioria simples dos Deputados, no mínimo, e indicará o município, bem como a pauta de discussão.
Está correto o que se afirma em
 

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529745 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-PB
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Destinam-se os projetos de decreto legislativo
 

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529740 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-PB
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João, Deputado Estadual da Paraíba, necessita de licença para tratamento de saúde. Referida licença, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,
 

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529739 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-PB
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No que se refere ao regime de urgência, aplicável somente aos projetos de autoria do Governador do Estado, para os quais tenha solicitado urgência, nos termos da Constituição Estadual, analise as seguintes assertivas:
I. A apreciação da solicitação de urgência não tem discussão, mas sua votação pode ser encaminhada pelo Líder do Governo por quinze minutos, e pelos líderes, por cinco minutos cada um.

II. A votação da solicitação do regime de urgência será feita pela maioria absoluta mediante processo simbólico.

III. Concedida a urgência pelo Plenário da Casa, iniciase a contagem do prazo de quarenta e cinco dias para manifestação definitiva do Plenário sobre a proposição.
Está correto o que se afirma em:
 

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529738 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-PB
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As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,
 

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529735 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-PB
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Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a declaração de renúncia do Deputado ao mandato
 

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529734 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-PB
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Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as emendas terão preferência na seguinte ordem:
 

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529731 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-PB
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Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, os Deputados são agrupados por representações partidárias ou de blocos parlamentares, cabendolhes escolher o Líder, quando a representação for igual ou superior a um doze avos da composição da Assembleia.

O Líder, dentre outras, tem a prerrogativa de encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário, para orientar sua bancada, por tempo não superior a
 

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529726 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-PB
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, após receber o requerimento para instauração de comissão parlamentar de inquérito com o quorum mínimo necessário, poderá indeferir o pedido por despacho fundamentado, devolvendo-o ao autor e, neste caso, contra essa decisão
 

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529722 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-PB
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Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, não admite adiamento de discussão a proposição em regime de urgência, salvo se requerido por um
 

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