1812795 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Sorriso-MT

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Câmaras MunicipaisMato Grosso-MTSorriso-MT

No que se refere às Comissões da Câmara Municipal, é correto afirmar:

A

As comissões são permanentes e temporárias e nenhuma comissão permanente será composta por menos de dois vereadores.

B

A Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos é de natureza temporária e permanecerá instalada enquanto vigentes os respectivos contratos firmados com o Município.

C

A participação do vereador em comissão temporária cumprir-se-á com prejuízo de suas funções nas comissões permanentes de que for membro.

D

As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e serão criadas pela Câmara por requerimento de um terço de seus membros.

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1742805 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSantana de Parnaíba-SP

NÃO se considera incompatível com o decoro parlamentar

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1737390 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Dores Rio Preto-ES

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Auxiliar Legislativo
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESDores do Rio Preto-ES

Conforme Regime Interno da Câmara, constitui dever do vereador:

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1733610 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS

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Assistente Administrativo
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Assembleias LegislativasALERS: Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul

São símbolos do Município de Cachoeirinha:

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1710387 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Osasco-SP

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Secretário Parlamentar
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPOsasco-SP

Constitui matéria de projeto de resolução, dentre outras,

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1709216 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSantana de Parnaíba-SP

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, extingue-se o mandato do Prefeito e, será declarado pelo Presidente da Câmara Municipal, quando

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1705189 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSantana de Parnaíba-SP

Assinale a alternativa correta que se encontra em conformidade com a tramitação do Prefeito, como tal prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

A

Recebido o pedido na Secretaria Administrativa, o Presidente deve convocar, em 48 horas, reunião da Mesa para transformar o pedido do Prefeito em Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do solicitado.

B

Elaborado o Projeto de Decreto Legislativo pela Mesa, o Presidente deve convocar, se necessário, A, sessão extraordinária para que o pedido seja I f imediatamente deliberado.

C

O Decreto Legislativo concessivo de licença ao Prefeito deve ser considerado aprovado se obtiver o --voto da maioria simples dos membros da Câmara.

D

O Decreto Legislativo concessivo de licença ao Prefeito deve ser discutido e votado em dois turnos, --;= tendo a preferência regimental sobre qualquer matéria.

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1671218 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSantana de Parnaíba-SP

No que se refere à publicidade das sessões da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Deve ser dada ampla publicidade às sessões da Câmara, facilitando o trabalho da imprensa e afixando, posteriormente, a Ordem do Dia no Quadro de Avisos. ·

B

Não havendo jornal oficial, a publicação deve ser feita por afixação em local próprio, na sede da Câmara.

C

As sessões da Câmara, a critério do Presidente, podem ser transmitidas por emissora local, que será considerada oficial quando contratada, ·após haver vencido licitação, para essa transmissão.

D

Jornal oficial da Câmara é o que tiver sido contratado, após ter vencido licitação, para divulgação dos atos oficiais.

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1670273 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Dores Rio Preto-ES

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Auxiliar Legislativo
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Contador
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Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESDores do Rio Preto-ES

NÃO constitui razão para que o Presidente da Câmara Municipal vote:

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1655695 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Osasco-SP

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Secretário Parlamentar
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPOsasco-SP

Às Comissões permanentes da Câmara Municipal de Osasco, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições,

A

requisitar de Prefeito quaisquer dados ou informações sobre condutas realizadas no âmbito da circunscrição municipal.

B

redigir o vencido em primeira discussão ou em discussão única e oferecer redação final aos projetos, "'de acordo com o seu mérito, vedada a propositura de reabertura da discussão temática.

C

acompanhar, junto ao Executivo, os atos de regulamentação, velando por sua completa adequação.

D

promover estudos, pesquisas e investigações sobre assuntos de interesse dos vereadores.