"(…) Poder-se-ia pensar que num país como o Brasil deve ser quase impossível pegar um negro fugido; é raro, no entanto, que este não seja rapidamente preso. Deve-se esta facilidade à instituição (...)" do trabalho daqueles que "(...) gozam de um ordenado fixo e são encarregados de percorrer os distritos de vez em quando, com o fito de prender os negros evadidos e conduzi-los a seus senhores ou, não os conhecendo, à prisão mais próxima. A captura é em seguida anunciada por um cartaz afixado à porta da igreja, e o proprietário, desse modo, logo se encontra. (...)"

Johann Moritz Rugendas. Viagem pitoresca através do Brasil. São Paulo, Martins-EDUSP, 1972. pp. 159-160.

O texto descreve atividade desenvolvida durante o Brasil colonial pelos

ATA DE 5 DE NOVEMBRO DE 1866

“(...) Foi objeto da conferência os seguintes quesitos remetidos aos Conselheiros de Estado pelo Presidente do Conselho de Ministros em vinte e oito de outubro próximo passado.

Quesitos. 1º Continuando a guerra, será conveniente lançar mão de alforria de escravos para aumentar o número dos soldados do exército? 2º Que escravos serão preferíveis para o fim de que trata o primeiro quesito: os da Nação, os das Ordens Religiosas, ou os dos particulares? 3º Como realizar essa medida?

E dignando-se Sua Majestade Imperial de ouvir o parecer dos Conselheiros de Estado: (...)

O Visconde de Itaboraí, concordando com a voto do Visconde de Jequitinhonha na parte relativa ao 1º quesito, pudera que a medida de libertar escravos para engrossar as fileiras do exército de operações no Paraguai, ou será estéril e completamente ineficaz, ou para deixar de sê-lo, se tornará minimamente onerosa ao Tesouro público; e poderá de mais originar perigos que lhe parecem muito sérios e dignos de atenção. (...) Chamar os escravos a defender com os homens livres a integridade do Império e a vingar os ultrajes recebidos de uma pequena República é confessarmos de modo mais autêntico e solene perante o mundo civilizado que somos impotentes para, sem auxílio dos nossos escravos, defendermo-nos como nação; e desde então lhe parece impossível acharem-se razões que possam justificar o fato de continuarmos a conservá-los deserdados de seus direitos de homens, e das vantagens da vida civil: seria em sua humilde opinião o passo mais adiantado e mais decisivo para a próxima e rápida emancipação. Não deixará de lembrar ainda a excitação que entre os próprios escravos produziria uma tal medida; as esperanças que ela faria nascer, o incentivo para procurarem libertar-se; e as insurreições e cenas de sangue, que daí poderiam provir, às que convém ainda acrescentar a inquietação, os sustos, e meios que a medida causaria à classe dos senhores de escravos, e principalmente aos agricultores, mais expostos do que os outros aos resultados desses tristes acontecimentos. Tudo isto se figura ao referido Conselheiro de tão funestas e lutuosas consequências, que entende de seu mais rigoroso dever votar contra a medida indicada no 1º quesito, e contra todos os meios de dá-la à execução.

(...)

O Conselheiro Pimenta Bueno responde ao primeiro quesito que em sua opinião convém lançar mão da libertação dos escravos que se possa obter para aumentar a força do exército em campanha, uma vez que se proceda com a atenção e sabedoria que cumpre. Entende que convém por mais de uma razão:

1° porque a política aconselha que em vez de diminuir a população livre, pelo contrário se diminua o número dos escravos; 2º porque é um meio de emancipação, que desde logo dá destino e ocupação aos emancipados; 3º porque embora esses braços façam alguma falta à lavoura, maior falta fazem os braços dos filhos, parentes, ou jornadeiros dos agricultores, muitos dos quais representam núcleos de futuras famílias trabalhadoras, núcleos que a guerra vai extinguir; 4º porque não sendo nossa sociedade homogênea é preferível poupar a classe mais civilizada e mais moralizada, e não a outra que é menos, e que pode ser perigosa. Entre males cumpre escolher os menores; 5º porque o recrutamento de homens livres será cada vez mais difícil, atentas às circunstâncias especiais do País.

Quanto ao 2° quesito, responde, também, afirmativamente e entende que convém lançar mão tanto dos escravos da Nação, como dos escravos dos Conventos e mesmo dos particulares, desde que possam ser obtidos sem violação do direito de propriedade e sem gravame do Tesouro. Pensa que convém começar pelo da Nação, para que o exemplo seja seguido pelos Conventos e pelos particulares.

(...)”

Em 1866, o imperador convocou o Conselho de Estado para discutir se deveria ou não recrutar escravos para lutarem na Guerra do Paraguai. Apesar da divergência de opiniões entre os conselheiros sobre a participação ou não de escravos na Guerra do Paraguai, os pronunciamentos revelam

Interprete imagem.

Legenda, na imagem lê-se:

- Vão plantar batatas!

- Não! Vamos plantar açúcar nas Antilhas!

- ... e vocês vão se arrepender de nos terem expulsado!

Um dos desdobramentos do acontecimento acima retratado pode ser associado

"Aportou nesta cidade um navio francês que descarregou, com todo segredo e sagacidade, uns livrinhos cujo conteúdo era ensinar o modo mais fácil de fazer sublevações nos estados com infalível resultado (...). Instruídos por esses livrinhos, alguns mulatinhos e também alguns branquinhos da plebe, conceberam o arrojado pensamento de fazerem também seu levante (...)."

Relação da Francesia Formada pelos Homens Pardos da Cidade da Bahia no Ano de 1798. Autor anônimo. In: Saga. São Paulo: Abril Cultural, 1981. p. 269.

A interpretação do texto permite concluir que, a Conjuração Baiana foi um movimento

Interprete os fragmentos.

TEXTO I

“Não sou comunista, porque o comunismo concentra e engole, em benefício do Estado, todas as forças da sociedade; porque conduz inevitavelmente à concepção da propriedade nas mãos do estado, enquanto eu proponho a abolição do Estado (...) o qual, com o pretexto de moralizar e civilizar os homens, conseguiu até agora somente escravizá-los, persegui-los e corrompê-los. (...) Proponho a abolição da propriedade pessoal recebida em herança, a qual não é senão uma instituição de Estado, uma consequência direta dos princípios do Estado. Eis aí senhores por que eu sou coletivista e não comunista.”

Discurso de Mikhail Bakunin no Congresso da Associação Internacional dos Trabalhadores, Suíça, 1868.

TEXTO II

“Ser governado é ser vigiado, inspecionado, espionado, dirigido, legislado, numerado, regulado, alistado, indoutrinado, pregado, controlado, checado, anotado, censurado e comandado por criaturas que não possuem nem o direito, nem a sabedoria, nem a virtude para fazer tudo isso. (...) É, sob o pretexto da utilidade pública, e em nome do interesse público, ser colocado sob pressão, mandado, roubado, explorado, monopolizado, (...); e depois, à menor resistência, à primeira queixa, ser reprimido, multado, (...) aprisionado, julgado, condenado, fuzilado, deportado, sacrificado, vendido, traído. (...) Eis o governo, eis a sua justiça, eis sua moral!”

Pierre-Joseph Proudhon Os excertos são reveladores de princípios e pensamentos

Os excertos são reveladores de princípios e pensamentos

Interprete os excertos abaixo:

TEXTO I

O inglês Thomas Hobbes, autor de Leviatã, partiu inicialmente de uma análise da condição humana e chegou a conclusão de que, no estágio natural, o homem é essencialmente mau.“Hobbes dizia que, no início, os homens viviam em estado natural, obedecendo apenas aos seus próprios interesses individuais. Por isso a vida dos homens era uma guerra permanente de “todos contra todos”. Para evitar a destruição da humanidade e conseguir a paz e segurança, os seres humanos decidiram renunciar a todo direito e a toda liberdade para se submeterem a um senhor, um soberano. Foram, portanto, os próprios seres humanos que entregaram poderes totais aos soberanos. Por isso, segundo Hobbes, o rei não devia satisfação de seus atos a ninguém.”

TEXTO II

“Daqui nasce um dilema: é melhor ser amado que temido, ou o inverso? Respondo que seria preferível ser ambas as coisas, mas, como é muito difícil conciliá-las, parece-me muito mais seguro ser temido do que amado, se só se puder ser uma delas

(...).” MAQUIAVEL, N., O Príncipe. 2ª ed., Ed. Europa-América, 1976, p. 89.

Os textos revelam algumas concepções de Hobbes e Maquiavel sobre o absolutismo. A partir da análise dos excertos, conclui-se que, por meio desta produção, estes autores buscaram justificar a(o)

“O mais importante marco do período arcaico do Direito Romano é a Lei das Doze Tábuas, feita entre 451 e 450 a. C. como resposta a uma das revoltas da Plebe Romana. Esta legislação foi uma codificação das regras costumeiras e, mesmo entrando rapidamente em desuso, foi chamada durante toda a História de Roma como a fonte de todo o Direito.”

CASTRO, Flávia L. de. História do Direito Geral e do Brasil. 6ªed. RJ: Lumen Juris, 2008. Pág. 84/85.

O fragmento revela que os conflitos sociais entre patrícios e plebeus, ocorridos em Roma, resultaram na

Os romanos de fato conseguiram fazer uma coisa que os americanos não alcançaram: eles transformaram os habitantes de seu império em cidadãos romanos. Há um acontecimento que considero um dos maiores da história e do qual se fala pouco, que é o Edito de Caracala (212 d.C.), que levou a cidadania romana a todos os habitantes do império. Já no primeiro século da era cristã, o próprio São Paulo, que era judeu, claro, se dizia antes de tudo um cidadão romano.

Não quero dizer que seja culpa deles, mas os americanos estão num mundo em que a americanização deve forçosamente parar num certo momento. Pode haver uma americanização dos meios, que é aliás grande, pois os produtos culturais seduzem muita gente. Com sua potência militar ou econômica, eles dominam muitos Estados, mas não estão numa situação que lhes permita fazer das pessoas que dominam verdadeiros americanos. Isso é ao mesmo tempo bom e ruim. É bom, porque as pessoas conservam o que se chama hoje de sua identidade. É ruim, porque isso impede que essas pessoas se tornem membros inteiros da democracia americana, que é, apesar de seus enormes defeitos, uma democracia.

Jacques Le Goff em entrevista concedida a Alcino Leite Neto. Caderno Mais.

No texto acima, o historiador medievalista Francês Jacques Le Goff faz uma comparação entre a dominação norte americana, nos anos iniciais do século XXI, à dominação romana em sua fase imperial. Em sua análise, Le Goff aponta para uma característica que se apresenta como um fator que distingue um império do outro, a(o)

Esta cidade não está sob poder de um só: Atenas é livre. O povo aqui reina em tudo ao redor; os cidadãos, magistrados, administram a cidade. Nenhum privilégio aqui existe, pois o pobre e o rico têm direitos iguais (...) seguindo a autoridade das leis escritas (...) o fraco pode responder ao insulto do forte, e o pequeno, se tem razão vence o grande.

Euripedes. Dramaturgo grego do século V a.C.

A equidade de direitos aos cidadãos de Atenas estava associada à (ao)

“Para o filósofo grego Platão, nenhuma das formas de governo existentes em sua época era a ideal. Ao analisar um determinado regime político, ele observou que neste caso, o poder estava concentrado nas mãos dos cidadãos que deliberavam diretamente sobre os assuntos da cidade, embora em seu entender, muitos fossem moralmente indignos e sem qualificação para tal.”

Adaptado de FINLEY, M. Os gregos antigos. Lisboa: Edições 70, 1986. p. 87.

No texto acima Platão critica a