Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se seguem.

A moralidade é princípio que rege a atuação da administração pública.

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O Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) estabelece como dever fundamental do servidor público a imediata comunicação a seus superiores de qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, bem como a exigência das providências cabíveis.

Compete à Comissão de Ética Pública atuar em situação de conflito de interesses que envolva diretores de autarquias e fundações públicas.

Não se submetem ao regime da Lei n.º 12.813/2013 os ocupantes de cargo ou emprego público de natureza especial e os que estiverem em período de afastamento.

Suponha que determinado servidor público, no exercício de suas funções, tenha deixado de utilizar recursos disponíveis de inteligência artificial institucionalmente autorizados. Nessa situação, a conduta praticada pelo servidor público pode configurar violação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público.

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Advertência, suspensão e demissão são penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética.

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Ao servidor público é defeso ser, em decorrência do seu espírito de solidariedade, conivente com condutas imorais, ilegais ou aéticas no exercício da função pública.

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Para fins de apuração do comprometimento ético, só é considerado servidor público aquele que, após aprovação em concurso público, preste serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, a órgão do poder estatal.

O Grupo Hospitalar Conceição (GHC), no seu Código de Ética e Conduta, estabelece padrões mínimos que devem nortear as relações dos agentes públicos, incluindo a relação com as empresas fornecedoras, visando assegurar transparência, integridade e prevenção de conflitos de interesse. Com base no referido documento, assinale a alternativa correta.

Milena integra um grupo de trabalho que analisa a reestruturação de carreiras no órgão público. Em uma reunião externa, foi questionada sobre possíveis mudanças ainda em estudo. Considerando a responsabilidade institucional, Milena deve: