Decreto 1.171/94

Visualize a seguinte situação:

Você, servidor lotado no Setor de Licitações e responsável pela realização dos certames licitatórios, está sofrendo pressão de sua chefia imediata por não querer aceitar proposta da empresa de seu cunhado. Por ter conhecimento do código de ética, regido pelo Decreto 1.171/94, você resiste a essas pressões da chefia imediata que está querendo obter vantagens indevidas e denuncia tal fato.

Segundo o que consta no Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sua atitude foi:

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do Instituto Federal do Espírito Santo, é correto afirmar, EXCETO:

Assinale a opção que NÃO está de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do Ifes, é correto afirmar, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal, anexo ao Decreto 1.171, é correto afirmar, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do Instituto Federal do Espírito Santo, são direitos dos alunos, EXCETO:

De acordo com o Decreto 6.029/2007, que trata do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, compete às Comissões de Ética dos órgãos do Poder Executivo Federal, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, anexo ao Decreto 1.171/1994, analise as afirmativas abaixo.

I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4º, da Constituição da República.

II. É da autoridade máxima do órgão a competência para aplicar a pena de censura ao servidor.

III. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Publico, deverá ser criada uma Comissão de Ética.

IV. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

Estão corretas APENAS as afirmativas: