O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Ele traz regras deontológicas e elenca os principais deveres do servidor público. Com base no que dispõe esse Decreto, assinale a alternativa correta.

Um servidor público da Universidade Federal de Itajubá ausentou-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato, recebendo a devida penalidade para tal ato. Passados sete dias, ele cometeu a mesma falta administrativa. Assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, aquela que, segundo a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, não se aplica a esse caso.

Marque a alternativa correta de acordo com os ditames do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.