O Decreto nº 44.504, de 05 de dezembro de 2023, institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. No âmbito dessa normativa, aprecie as afirmativas que seguem:

I- As irregularidades detectadas e as desconformidades com o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba somente deverão ser apuradas em razão de denúncias devidamente formalizadas, sempre que identificadas.

II- O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado neste Código deverá respeitar o contraditório e ampla defesa pela Comissão de Ética.

III- O servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba deve nortear-se pela dignidade, pelo decoro, zelo, improbidade, respeito à hierarquia, dedicação, cortesia, assiduidade e presteza.

IV- O servidor ou empregado público não deve, direta ou indiretamente, solicitar, insinuar, aceitar ou receber bens, benefícios ou quaisquer vantagens materiais ou imateriais, para si ou para outrem, em razão do exercício de suas atribuições, cargo, função ou emprego público, fora dos limites e condições estabelecidos em regulamento.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A atuação do servidor público está submetida não apenas à legalidade estrita, mas também a padrões éticos que orientam o exercício da função pública. Esses padrões visam assegurar a confiança da sociedade na Administração e a adequada realização do interesse público.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

Um servidor tem acesso a informações sigilosas sobre uma licitação em andamento. Um amigo pessoal solicita detalhes sobre o processo.

A postura eticamente adequada do servidor é:

No dia a dia, para que a equipe seja eficiente, é necessário conhecermos algumas regras de ética e disciplina no trabalho, são regras de bom convívio, EXCETO:

Quando no trabalho, observarmos “rodinhas” de conversas paralelas, qual é o comportamento adequado?

Os Códigos de Ética oferecem orientações, estabelecem diretrizes para um nível digno de conduta profissional. A ética profissional é o conjunto de princípios que regem a conduta funcional de uma profissão. Entende-se por princípios éticos as ideias básicas que devem nortear o comportamento das pessoas na sociedade. São princípios que constam nos códigos de ética, EXCETO:

A ética na Administração Pública é o conjunto de valores, princípios e normas de conduta que orientam a atuação dos servidores públicos no exercício de suas funções. Sobre ética na Administração Pública analise as sentenças:

I - Ética é muito além do cumprimento das leis, pois envolve agir de forma justa, honesta, transparente e comprometida com o interesse coletivo.
II - A ética no serviço público está relacionada à responsabilidade moral do servidor diante da sociedade.
III - Cada ato administrativo deve refletir respeito à coletividade, comprometimento com o bem comum e zelo pela coisa pública.
IV - Ser ético significa fazer o que é correto mesmo quando ninguém está observando, tomando decisões que priorizem o interesse particular acima de conveniências públicas, políticas ou corporativas.
V - Um servidor que se recusa a favorecer um parente em um processo seletivo interno demonstra postura ética e respeito à impessoalidade.

Após a análise, pode-se afirmar:

Durante uma ação institucional, um servidor público participa de um atendimento coletivo no qual surgem divergências culturais, relato de situações sensíveis e necessidade de organizar encaminhamentos. Nesse cenário, a equipe avalia que a postura profissional deve garantir proteção às informações, reconhecer a diversidade presente e assegurar condutas fundamentadas nos princípios dos direitos humanos. Diante dessa situação, conclui-se que a conduta correta e adequada consiste em:

A ética no serviço público orienta a conduta dos agentes estatais, exigindo comportamento pautado na honestidade, na lealdade às instituições e na prevalência do interesse coletivo. A observância desses valores fortalece a credibilidade da Administração Pública e a confiança da sociedade. Considerando esses princípios, julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F) e assinale a alternativa CORRETA.

(__)A ética no serviço público limita-se ao cumprimento formal das normas legais. (__)A conduta ética do agente público exige probidade, honestidade e respeito ao interesse público. (__)A ética aplica-se apenas às relações externas da Administração Pública. (__)A observância de princípios éticos é facultativa ao agente público.

Está CORRETA a sequência, de cima para baixo:

A ética no serviço público orienta a conduta dos servidores, exigindo atuação pautada na honestidade, na lealdade às instituições e na busca do interesse público. O comportamento ético contribui para a credibilidade da Administração Pública e para a confiança da sociedade nos serviços prestados. À luz desses princípios, assinale a alternativa CORRETA.