A honestidade é um dos princípios fundamentais da ética no serviço público, especialmente para o Auxiliar Operacional, que lida diariamente com materiais, equipamentos e situações que exigem confiança da administração e da comunidade. Considerando esse princípio, qual atitude representa claramente um comportamento honesto?

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) incorreta(s). O Decreto nº 1.171/94 também prevê a criação de Comissões de Ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Essas comissões têm o papel de:

I. orientar e aconselhar os servidores sobre condutas éticas.
II. apurar condutas que violem o código.
III. sugerir medidas corretivas ou punitivas, com sanções disciplinares.
IV. função educativa, preventiva e orientadora, de forma disciplinar.

A respeito do Decreto Municipal nº 20.179/2023, que aprova o Código de Ética do servidor público e da alta administração municipal de Uberlândia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  )A apuração de fato com indícios de violação ao Código de Ética será instaurada em razão de denúncia fundamentada ou de ofício pela Comissão de Ética competente.
( ) É vedado à autoridade pública, entre outras condutas, opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe será submetida, para decisão individual ou em órgão colegiado.
( ) A violação do disposto no Código acarretará a sanção de censura; quaisquer outras sanções, como advertências ou demissões, deverão ser apuradas mediante processo administrativo em outra instância.

A sequência está correta em

Considerando o Código de Ética aprovado e estabelecido pelo Decreto Municipal nº 20.179/2023, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código se destina a estabelecer valores e normas de comportamento a serem observados no desempenho das atividades institucionais no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município de Uberlândia.

II. As disposições do Código não alcançam os integrantes da alta administração, destinando-se expressamente aos servidores públicos de Uberlândia que possuam vínculo de caráter efetivo.

III. Os padrões éticos descritos no referido Decreto são exigidos do agente público na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.

Está em consonância com a referida lei o que se afirma em

Um cidadão uberlandense, que nunca antes foi agente público, foi nomeado para o cargo de secretário municipal de obras, passando a ser considerado como autoridade da alta administração. Ciente de suas responsabilidades éticas, ele busca informações que deverão ser enviadas ao órgão competente, exigidas pelo Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 20.179/2023). A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

Marlúcio, responsável pela gestão de contratos em uma secretaria municipal de Uberlândia, foi procurado pelo representante de determinada empresa que, recentemente, venceu uma licitação no órgão; o representante lhe ofereceu um presente da empresa – uma caneta de luxo com valor comercial de três mil e quinhentos reais – e disse que se trata de um “agradecimento pela parceria atual, bem como visão de projetos futuros”. Marlúcio, sem saber como proceder, consultou o Decreto Municipal nº 20.179/2023, que aprova o Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal. De acordo com as disposições do referido Decreto, qual a conduta ética esperada do servidor diante da situação apresentada?

A secretária escolar de uma escola municipal, costuma reservar vagas para conhecidos, mesmo antes da abertura oficial do período de matrícula, com o objetivo de atender a pedidos de pessoas próximas e da gestão. Sob a perspectiva da ética profissional, analise as afirmações a seguir:
I. A postura adotada está em consonância com os princípios éticos que orientam o serviço público, principalmente no que tange a um serviço justo e transparente.
II. Com base na ética na administração pública, a conduta pode ser avaliada como inapropriada, pois contraria os princípios que servem de referência para a atuação de servidores e gestores públicos.
III. Do ponto de vista ético, a ação é justificável, considerando que, no exercício de suas atribuições, o secretário escolar pode alterar algumas regras conforme as orientações subjetivas de seus superiores ou por vontade própria.
IV. De acordo com a ética na administração pública, o secretário violou as normas éticas, pois contraria o princípio da impessoalidade, em que a atuação do agente deve sempre primar pela imparcialidade e buscar os interesses coletivos.
Estão corretas as afirmações:

Para o exercício no serviço público, considerando o Guia de Conduta Ética do Ministério da Saúde, como devem ser as condutas dos agentes públicos com o público externo, no que concerne a ética e a cidadania? Julgue os itens a seguir e marque a opção com a alternativa correta.
I. Proceder/atuar com agilidade, presteza, qualidade, urbanidade e respeito;
II. Interromper por razões alheias o atendimento ao cidadão;
III. Respeito aos valores, às necessidades e às boas práticas da comunidade;
Esta(ão) correto(s) o(s) iten(s):

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são vedadas as seguintes condutas ao servidor público, EXCETO:

A administração do município Beta contratou uma empresa para a realização de mapeamento dos seus processos internos. Essa empresa identificou alguns pontos de melhorias em alguns processos internos realizados nessa Prefeitura.
Um exemplo de ponto de melhoria é o caso de Bento, servidor público concursado da prefeitura, que deixou de publicar no portal da transparência informações acerca de contratos firmados entre o município e empresas prestadoras de serviços. Bento justificou sua falha pelo elevado volume de atividades que desempenhava e alegou que a publicização das informações não tinha caráter de urgência.
Outro ponto de atenção levantado pela empresa apontou a existência da aprovação de processos de construção civil, de uma determinada construtora, sendo aprovados reiteradamente de forma mais ágil que os demais processos protocolados junto à prefeitura. Ao ser questionado sobre a flagrante divergência nos prazos de tramitação dos processos, Júlio, o servidor responsável, afirmou que é muito amigo dos engenheiros responsáveis por tal construtora e que, por isso, os auxilia sempre que pode.
Diante desse contexto e baseado nos fundamentos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA: