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Respondida
O Diretor de determinado departamento de órgão da administração pública federal determina a um motorista, também servidor público concursado, que o leve ao aeroporto, para uma viagem de férias e o busque 15 dias depois no mesmo local. A ação praticada pode ser considerada como a de desviar servidor público para atendimento a interesse particular, clara infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Respondida
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público, EXCETO
A
permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
B
pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
C
alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
D
fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
E
apresentar-se ao trabalho com vestimentas de baixo custo, ainda que estejam adequadas ao exercício da função.
Respondida
Assinale a alternativa que está de acordo com os deveres do servidor público, estipulados pelo Decreto nº 1.171/1994.
A
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem próprio, em detrimento do bem comum.
B
Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando, prioritariamente, resolver situações procrastinatórias, exceto diante de filas que não tenha dado causa.
C
Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a evolução espiritual.
D
Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
E
Comunicar, quando possível, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Respondida
Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa INCORRETA .
A
O Decreto nº 1.171/94 dispõe sobre os deveres a serem observados pelos servidores públicos civis do poder executivo federal e, dentre eles, está previsto que é dever fundamental do servidor público jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
B
A vida privada do servidor poderá gerar reflexos no respectivo órgão em que desempenha suas funções, por isso a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
C
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de multa e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
D
O desempenho da função pública exige responsabilidade por parte do servidor, sobretudo no que tange às questões éticas, portanto, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
E
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
Respondida
De acordo com o Decreto nº 1.171/94, são deveres do servidor público, EXCETO
A
zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
B
resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
C
comunicar, em até 48 horas, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
D
ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
E
cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
Respondida
À luz do disposto no Decreto nº 6.029/2007, assinale a alternativa correta .
A
Entende-se por agente público, para os fins do referido Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, desde que obtenham retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
B
Entende-se por agente público, para os fins do referido Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, excluídas as demais hipóteses, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
C
Qualquer cidadão em dia com suas obrigações eleitorais, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
D
As pessoas jurídicas não poderão provocar a atuação da CEP, devendo ser representadas pelo preposto com poderes específicos e por meio de procurador legalmente habilitado.
E
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Respondida
À luz do disposto na Lei nº 8.027/90, assinale a alternativa correta .
A
Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição constitui falta administrativa punível com advertência por escrito.
B
As faltas administrativas puníveis, com pena de suspensão por até 90 dias, serão sempre cumuladas com a destituição do cargo em comissão.
C
Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário, constitui falta administrativa punível com demissão a bem do serviço público.
D
A ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem, é punível com suspensão por até 90 dias.
E
Constitui falta administrativa punível com demissão a bem do serviço público utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares, exceto se expressamente autorizado pela chefia imediata.
Respondida
Dentre as alternativas abaixo, assinale a opção
correta quanto aos principais deveres do Servidor Público descritos no Decreto nº 1.171/1994
(Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal).
Respondida
Sobre A Ética no trabalho do ACS. Assinale
a alternativa incorreta.
Respondida
Sobre a Comissão de Ética assegurada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que: