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Nos termos da Lei nº 13.146/15, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

(__)Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

(__)Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

(__)Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, apenas na realização de exame para seleção, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

 

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Nos termos da Lei nº 13.146/15, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Considerando essa informação, é correto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
 

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Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A avaliação nestes termos deverá considerar alguns fatores, sobre eles avalie os itens abaixo, e registre verdadeiro (V) ou falso (F):

(__) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
(__) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
(__) A restrição de participação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
 

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Nos termos da Lei nº 13.146/15, são direitos de atendimento prioritário da pessoa com deficiência e de seu acompanhante ou atendente pessoal:
 

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Considere as afirmativas relacionadas à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A LBI foi promulgada em 2015 e estabelece direitos fundamentais para pessoas com deficiência, incluindo a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.
(__)A LBI não menciona a necessidade de formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), mas prevê que todos os professores devem estar aptos ao ensino de deficientes auditivos.
(__)A LBI reforça a importância da educação bilíngue para alunos surdos, com português escrito como L1 e Libras como L2.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
 

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3787338 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
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Leia a seguir o Art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna presente nele, de acordo com o Art. 52 da referida Lei.

“As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de __________ veículos de sua frota. O veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem”.
 

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3787300 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
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O Art. 32 da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) descreve que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e, em seu inciso I, relata o percentual mínimo de unidades habitacionais que devem ser reservadas para pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que representa esse percentual mínimo de acordo com o inciso I do Art. 32 da referida Lei.
 

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3787186 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Soledade-PB
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Existe uma variedade de Leis que asseguram direitos de pessoas com deficiência no Brasil; dentre elas, a Lei nº 14.624/2023. Considerando o conteúdo e enfoque desta Lei, assinale a alternativa CORRETA:

 

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3784457 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Itame
Orgão: Pref. Acreúna-GO
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dentifique dentre os itens abaixo, quai(s) deles integra(m) as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, na sequência, marque a alternativa correta.

I. A intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.

II. A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

III. O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.

IV. O desincentivo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, devido às peculiaridades da deficiência.

 

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3783858 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
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Com base na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Toda pessoa com deficiência tem direito à _________ de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
 

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