3793328 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Limeira Oeste-MG

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Monitor de Educação Infantil
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a inclusão da pessoa com deficiência, destinada a assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Para cada uma das afirmativas a seguir sobre esse assunto, marque V para as verdadeiras e F para as Falsas.
( ) A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, reconhece a importância da acessibilidade e da promoção de uma educação inclusiva.
( ) A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, define pessoa com deficiência como aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
( ) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência aborda explicitamente a inacessibilidade nas instituições educacionais públicas.
( ) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência restringe o direito à igualdade de oportunidades e participação na sociedade para as pessoas com deficiência.
( ) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência estabelece que a educação inclusiva deve ser ofertada apenas em escolas especializadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

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3792528 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR

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Bioquímico
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Dentista
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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Pediatria
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Nutricionista
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Terapeuta Ocupacional
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Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, analisar os itens.

I. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

II. É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

III. Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

Está CORRETO o que se afirma:

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3791885 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Potim-SP

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade
Legislação das Pessoas com Deficiência

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o uso do cordão de fita com girassóis faz a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Sobre seu uso, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto em Lei.

A

É de uso obrigatório, e desobriga o uso de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.

B

É de uso obrigatório e exige apresentação de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.

C

É de uso opcional, e sua ausência não acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstos na lei.

D

É de uso obrigatório em espaços privados e públicos sem exceção.

E

É de uso opcional e sua ausência acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstas em Lei.

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3791686 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Acerca das normativas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a

A

deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

B

pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

C

deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer os direitos sexuais e reprodutivos.

D

pessoa com deficiência somente poderá obter à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, se comprovar assistência e apoio de familiar que não possua deficiência.

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3791685 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência apresenta o conceito de barreiras e suas classificações. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a barreira que se refere a “atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas”.

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3791684 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Considerando que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) representa um marco na garantia dos direitos e na promoção da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil, é correto afirmar que

A

considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe médica, que considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e a limitação no desempenho de atividades.

C

a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos civis e políticos da pessoa com deficiência, visando à sua adaptação e ajuste social.

D

o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

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3790978 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Auxiliar de Educação
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Segundo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012), “em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito ______________________________”.

Assinale a alternativa que apresenta o direito que completa a afirmação acima.

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3790976 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Auxiliar de Educação
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Para a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa com deficiência é aquela:

A

que apresenta desenvolvimento intelectual lento com funcionamento intelectual abaixo da média, comportamento imaturo e habilidades de autocuidado limitadas.

B

que apresenta distúrbios do neurodesenvolvimento caracterizado por deficiente interação e comunicação social, padrões estereotipados e repetitivos de comportamento e desenvolvimento intelectual irregular.

C

com alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus.

D

cujo desenvolvimento neurológico difere do que, tipicamente, se considera médio, das pessoas definidas como “neurotípicas”.

E

que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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3790284 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que expressa conceitos importantes e necessários para a atuação do assistente social com a pessoa com deficiência, na perspectiva de favorecer a acessibilidade aos seus direitos, é correto afirmar que a

A

acessibilidade refere-se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha uma deficiência que provoque dificuldade de movimentação permanente gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.

C

tecnologia assistiva refere-se a produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

moradia para a vida independente da pessoa com deficiência são unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do SUAS localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que tenha apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a pessoas com deficiência em situação de dependência.

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3789473 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB

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Cuidador Escolar
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Para fins de aplicação da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), existem vários tipos de barreiras que são obstáculos à participação social e à liberdade das pessoas com necessidades especiais. A propósito desse assunto, as barreiras

A

tecnológicas são os entraves, os obstáculos, as atitudes ou os comportamentos que dificultam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação.

B

nos transportes são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

C

urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.

D

nas comunicações são as existentes nos sistemas e meios de transportes.

E

atitudinais são os comportamentos que impedem a participação social da pessoa com deficiência.