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262446 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
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Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar.

De acordo com a jurisprudência do STJ, não se reconhece à surdez meramente unilateral o caráter de necessidade especial, razão pela qual o seu portador deverá disputar as vagas de ampla concorrência em concurso público, e não as destinadas aos portadores de deficiência física.
Questão Anulada

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De acordo com a Lei n. 7.853, a coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência compete:
 

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Conforme o disposto na Lei n. 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
 

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A adequação postural é uma das modalidades de (TA) Tecnologia Assistiva. Ela se ocupa das avaliações, indicações e confecções de recursos que melhorem a postura e consequentemente a condição funcional das pessoas com deficiência.

São objetivos da Adequação Postural:

I - Normalização ou diminuição da influência do tônus postural anormal e atividade reflexa.

II - Facilitação dos componentes normais do movimento e de sua sequência evolutiva.

III - Prevenção de úlceras de pressão.

IV - Incremento do conforto e tolerância em permanecer na posição.

V - Diminuição da fadiga.

VI - Melhora das funções respiratórias, oral-motoras e digestivas.

VII - Facilitação de cuidados (terapia, enfermagem e educação).

VIII - Obter estabilidade para melhorar a função.

IX - Obtenção e manutenção do alinhamento postural neutro, da mobilidade articular passiva e ativa em seus limites normais.

X - Controle e prevenção de deformidades em contraturas musculares.

Marque:

 

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Recorrendo a Dischinger, autora do texto “Desenvolvendo ações para criar espaços escolares acessíveis”, os projetos arquitetônicos acessíveis podem se valer dos princípios do Desenho Universal que muito colaboram para a inclusão escolar.

São eles:

I - Direito à equidade, participação – Todos os ambientes devem ser desenhados de forma a não segregar ou excluir pessoas.

II - Direito à independência – Todos os espaços físicos (pátios, caminhos, etc.) e seus componentes (brinquedos, pisos, rampas, etc.) devem permitir o desempenho de atividades de forma independente para todos.

III - Direito à TA – Tecnologia Assistiva.

IV - Direito ao conforto e segurança – Todos os equipamentos e ambientes devem possibilitar seu uso e realização de atividades com conforto e segurança.

V - Direito à Informação Espacial – para a compreensão orientação e uso dos espaços por todos os alunos, independentemente de suas habilidades.

São princípios os itens da alternativa:

 

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Para uma avaliação básica para implementação da TA são propostos os seguintes passos:

I - Início.

II - Histórico – conhecimento do aluno.

III - Identificação das necessidades.

IV - Identificação dos resultados desejados.

V - Avaliação de habilidades.

VI - Testagem de equipamentos.

VII - Os resultados foram atingidos? Sim ou Não.

VIII - (Se sim) compra de equipamentos indicados.

IX - Implementações tecnológicas.

X - Acompanhamento – feedback

Marque:

 

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Para que o educando com deficiência física possa acessar ao conhecimento escolar e interagir com o ambiente ao qual ele frequenta, faz-se necessário criar condições adequadas à sua acomodação, comunicação, conforto e segurança.

Por esse motivo o AEE (Atendimento Educacional Especializado) faz uso da TA direcionada à vida escolar do educando com deficiência física, visando à inclusão escolar. O AEE pode fazer uso das seguintes modalidades da TA, visando à realização de tarefas acadêmicas e a adequação do espaço escolar:

I - Uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA).

II - Adequação dos Materiais Didáticos.

III - Adequação dos Recursos da Informática.

IV - Uso de Mobiliário Adequado.

V - Desenvolvimento de projetos em parceria com arquitetos, engenheiros, técnicos em edificações para promover a acessibilidade arquitetônica

São corretos os itens da alternativa:

 

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Analise as afirmações abaixo.

I - Recursos em TA são todo e qualquer item, equipamento ou parte dele, produto ou sistema fabricado em série ou sob medida utilizado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiência.

II - Podem variar de uma simples bengala a um complexo sistema computadorizado.

III - Serviços em TA são aqueles prestados profissionalmente à pessoa com deficiência visando selecionar, obter ou usar um instrumento de Tecnologia Assistiva.

IV - Os serviços de Tecnologia Assistiva são normalmente transdisciplinares envolvendo profissionais de diversas áreas, tais como: fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, educação, medicina, engenharia, arquitetura, design, etc.

V - Aparecem como sinônimos da TA outras terminologias como: “ajudas técnicas”, “Tecnologia de Apoio”, “Tecnologia Adaptativa” e “Adaptações”.

Após análise das afirmações, marque:

 

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Analise o texto abaixo.

- Sabe-se que a legislação brasileira fala da Tecnologia Assistiva, mas a informação de que recursos serão concedidos, como e a quem o cidadão com deficiência deve recorrer para obter esse benefício que lhe é de direito, ainda não é de conhecimento da maioria daqueles que poderiam se beneficiar.

- O SUS concede TA e trabalha com tabela pré-fixada de equipamentos. Isso quer dizer que ele não poderá fornecer o que não está previsto na sua tabela.

- O INSS também concede TA e não possui restrição alguma sobre o tipo de recurso a ser fornecido.

A única orientação é que o equipamento deve ter por objetivo:

 

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Analise as afirmações sobre TA e interdisciplinaridade.

I - A TA deve ser entendida como o recurso do profissional, e não como recurso do usuário.

II - A TA serve à pessoa com deficiência que necessita desempenhar funções do cotidiano de forma independente.

III - O fato de servir à pessoa com deficiência diferencia a TA de outras tecnologias como a médica ou a tecnologia educacional.

IV - O serviço de TA, dependendo da modalidade, agregará profissionais de distintas formações como: educadores, engenheiros, arquitetos, “designers”, fonoaudiólogos, médicos, etc.

V - O serviço de TA atuará realizando a avaliação, prescrição e ensino da utilização de um recurso apropriado.

Marque, segundo Bersch:

 

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