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Segundo o artigo 9º da Lei Brasileira de Inclusão, nos casos de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, a pessoa com deficiência:
 

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A atuação de um facilitador de oficinas em serviços socioassistenciais exige um profundo respeito e uma ação proativa em relação à inclusão, acessibilidade e diversidade. Não basta apenas garantir o acesso físico; é preciso combater as barreiras que impedem a plena participação dos usuários. O Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as leis de acessibilidade, define diferentes tipos de barreiras e dimensões da acessibilidade. Entre elas, destaca-se a acessibilidade atitudinal, que é fundamental para o trabalho direto com o público, pois se refere às percepções e posturas das pessoas.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.Acessibilidade atitudinal refere-se exclusivamente à ausência de barreiras físicas e arquitetônicas, como rampas e elevadores, garantindo o direito de ir e vir de pessoas com deficiência física.

II.Barreiras atitudinais são definidas como atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas, incluindo preconceitos, estigmas e estereótipos.

III.Um exemplo de promoção da acessibilidade atitudinal em uma oficina socioassistencial seria o facilitador adaptar sua linguagem e metodologia para incluir um jovem com deficiência intelectual, tratando-o com respeito à sua autonomia e evitando posturas infantilizadas ou de superproteção.

Está correto o que se afirma em:
 

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Em relação à inclusão e acessibilidade, assinale a alternativa que define corretamente o termo “discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência”:
 

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Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e de não sofrer discriminação.

Sobre a plena capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
 

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3920062 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Provas:
As alternativas a seguir apresentam garantias previstas nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu Art. 28, um conjunto de incumbências ao poder público para assegurar o direito à educação inclusiva. Sobre essas incumbências, analise as afirmativas a seguir:
I.Assegurar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
II.Garantir a oferta de profissionais de apoio escolar, caso seja identificada a necessidade do estudante, para atuar em atividades de alimentação, higiene, locomoção e em todas as atividades escolares.
III.Permitir que as escolas privadas recusem a matrícula de estudante com deficiência sob a alegação de inexistência de vagas ou de incompatibilidade com o projeto pedagógico da instituição.

Está correto o que se afirma em:
 

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O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
I.Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos padronizados para todas as pessoas, sem considerar as características individuais de cada pessoa com deficiência.
II.Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
III.Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13 146.htm

É CORRETO o que se afirma em:
 

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reafirma o direito fundamental ao trabalho, enfatizando a promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras estruturais e atitudinais no mercado de trabalho. Com base no disposto no Art. 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
(__)É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
(__)É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
 

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes que buscam assegurar o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. No contexto dos programas e serviços de habilitação e reabilitação, tais dispositivos têm como objetivo garantir a autonomia, a participação social e a melhoria da qualidade de vida. Com base no Art. 16 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, são garantidos nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência:

I.Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
II.Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
III.Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

É CORRETO o que se afirma em:
 

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