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Conforme o art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o poder público tem a incumbência de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas responsabilidades.
 

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De acordo com o art. 2º-A da Lei nº 13.146 de 2015 e suas atualizações, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita foi instituído com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com:
 

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4220405 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Porangatu-GO
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A educação inclusiva é um direito legalmente assegurado, mas sua efetivação vai além da garantia formal de acesso à escola. A garantia da participação plena nas atividades escolares e da aprendizagem desse público ainda é um desafio, desvelando a necessidade de estratégias prioritárias, tais como
 

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4220347 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Porangatu-GO
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A Lei nº 13.146/2015, mais conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), rompe com o modelo médico da deficiência ao defini-la como o resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras que podem obstruir a participação social plena. Ao enfrentar o fenômeno do capacitismo, a referida legislação caracteriza a discriminação em razão da deficiência como
 

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A legislação brasileira estabelece critérios rígidos de acessibilidade para garantir a autonomia e a segurança das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edifícios públicos. Acerca das dimensões e características técnicas para rampas e sanitários acessíveis conforme a norma técnica de acessibilidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) São consideradas rampas às superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5 %.

(   ) O sanitário acessível deve possuir barras de apoio horizontais instaladas junto ao vaso sanitário para auxiliar na transferência do usuário de cadeira de rodas.

(   ) A área de transferência para o vaso sanitário deve ser mantida livre de obstáculos, sendo vedada a instalação de lixeiras que possuam acionamento manual.

(   ) O símbolo internacional de acesso deve ser instalado em todas as janelas de vidro de salas administrativas para facilitar a ventilação cruzada dos ambientes.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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4219342 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Instituto Palavras
Orgão: Pref. Canto Buriti-PI
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Leia a situação.
Uma escola recebeu um estudante com deficiência visual. Durante reunião de planejamento, foram apresentadas as seguintes propostas:
I. Organizar rotas acessíveis entre os ambientes da escola.
II. Orientar os servidores sobre formas adequadas de oferecer auxílio quando necessário.
III. Determinar que o estudante permaneça acompanhado exclusivamente por um colega durante todo o período escolar.
IV. Incentivar a participação do estudante em todas as atividades, respeitando sua autonomia.


À luz dos princípios da educação inclusiva, estão corretas apenas as propostas
 

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4219333 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Instituto Palavras
Orgão: Pref. Canto Buriti-PI
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Leia a situação.
Uma estudante utiliza muletas temporariamente em razão de uma fratura. Durante o intervalo, o profissional de Apoio Escolar reorganiza o fluxo de circulação próximo à escada e orienta os estudantes para facilitar seu deslocamento.
Essa conduta está fundamentada no princípio de
 

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4219319 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Instituto Palavras
Orgão: Pref. Canto Buriti-PI
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Leia o trecho.
"Na escola inclusiva, todos os estudantes participam das atividades escolares, recebendo os apoios necessários para sua aprendizagem e desenvolvimento."
Com base nesse princípio, é correto afirmar que o auxiliar de sala
 

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4219318 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Instituto Palavras
Orgão: Pref. Canto Buriti-PI
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Observe a situação.
Durante uma atividade coletiva, um estudante ridiculariza repetidamente um colega em razão de sua deficiência física. O auxiliar presencia o ocorrido.
A primeira providência adequada consiste em
 

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4219308 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Instituto Palavras
Orgão: Pref. Canto Buriti-PI
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Leia a situação.
Ao chegar à escola, um estudante cadeirante encontra dificuldades para acessar uma sala localizada em piso elevado. O auxiliar comunica imediatamente a direção para que sejam adotadas as providências necessárias. Essa atitude está de acordo com o princípio da
 

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