No conjunto de princípios e metodologias da educação inclusiva, há um grupo de garantias fundamentais que dispõem sobre um conjunto de esforços para o êxito da educação dos estudantes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente parte desses esforços.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece princípios e diretrizes para a garantia de direitos das pessoas com deficiência, incluindo a promoção da igualdade e da não discriminação. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Julgue o item seguinte, com base no disposto no CPC, na jurisprudência dominante do STJ e na doutrina processual contemporânea.

Impõe-se ao magistrado o dever de fixar os limites da curatela segundo as circunstâncias concretas do interdito, observando suas habilidades, potencialidades, vontades e preferências pessoais.

Conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, pessoa com necessidades complexas de comunicação é aquela com

Sobre as medidas prioritárias estabelecidas para a área da educação no art. 2º da Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas a seguir:
I. É obrigatório o oferecimento de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres, para educandos com deficiência que estejam internados por prazo igual ou superior a 1 ano. II. O acesso de alunos com deficiência a benefícios conferidos aos demais educandos, tais como material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo, constitui uma das estratégias para viabilizar o pleno exercício de seus direitos. III. A matrícula de alunos com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino é compulsória nas instituições públicas e de caráter facultativo nas instituições privadas de ensino.
Quais estão corretas?

A inclusão escolar de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento integra a atuação do neuropsicólogo no campo educacional. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A inclusão escolar realiza-se pela presença do aluno em sala comum, em razão da convivência com pares típicos ser o componente principal da intervenção educacional inclusiva.
II.O atendimento educacional especializado constitui serviço de suporte à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades, ofertado de forma complementar ou suplementar ao ensino regular.
III.A articulação entre saúde e educação favorece o cuidado integral às crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, com troca de informações entre escola, equipe de saúde e família para sustentar o plano pedagógico individualizado.
Está correto o que se afirma em:

A Lei federal n.° 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece o conceito legal de pessoa com deficiência, articulando dimensões biopsicossociais. Sobre os aspectos do referido conceito, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos do Artigo 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), que trata da igualdade e da não discriminação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, sendo lícita qualquer distinção que não tenha o propósito de prejudicar.
II. Considera-se discriminação por omissão a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
III. A pessoa com deficiência é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa para garantir a inclusão social.

Nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), entende-se por acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Com base nessa definição, assinale a alternativa CORRETA quanto ao conceito de acessibilidade no contexto de políticas públicas. 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência n. 13.146/2015, as instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devem adotar medidas específicas nos processos seletivos e no decorrer dos cursos. Sobre essas diretrizes, analise as afirmativas abaixo:
I. É obrigatório o atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Os formulários de inscrição de exames devem disponibilizar campos específicos para que o candidato informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários.
III. A dilação de tempo para realização de exames ou atividades acadêmicas é um direito automático, concedido independentemente de solicitação prévia.
IV. Os critérios de avaliação das provas devem considerar a singularidade linguística da pessoa com deficiência no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
Sobre as assertivas é CORRETO o que se afirma em: