1159426 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS

Provas:

Nutricionista
Provas ×
Professor - Educação Física
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Geografia
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - História
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Matemática
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Português
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Português/Inglês
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
Direito ao Transporte e à Mobilidade
Acesso à Informação e à Comunicação
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Em relação à Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

B

É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

C

As salas de cinema não são obrigadas a oferecer recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

D

Caberá ao Poder Público, diretamente ou em parcerias com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braile, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1132186 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

Provas:

Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de atendimento prioritário, assinale a opção correta.

A

As pessoas obesas não têm direito ao atendimento prioritário previsto nas legislações citadas; ainda estão em andamento debates acerca da produção de um estatuto próprio para o grupo.

B

Como incentivo, a referida legislação prevê a concessão de subvenção estatal às instituições bancárias que executarem políticas de atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência.

C

Os veículos das concessionárias de transporte coletivo deverão ter reserva de assentos, devidamente identificados, para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

D

A referida legislação prevê as penalidades para os servidores públicos que infringirem as regras de atendimento prioritário, não sendo aplicável legislação específica para essas pessoas.

E

As penalidades previstas na referida legislação serão elevadas em 50% no caso de reincidência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1131901 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN

Provas:

Apoio Escolar
Provas ×

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Quanto ao direito à saúde, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1120961 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Candói-PR

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Cirurgião-Dentista
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Nutricionista
Provas ×

Conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A ______________________ profissional deve(m) ocorrer articulada(s) com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1120960 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Candói-PR

Provas:

Engenheiro Civil
Provas ×

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação às garantias da pessoa com deficiência nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação, analisar os itens abaixo:

I. Tratamento desumano.

II. Tecnologias assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.

III. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

Está(ão) CORRETO(S):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1114510 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

Tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, em relação à pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Deficiência auditiva é a perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB, aferida por audiometria nas frequências de 5.000, 7.500 e 10.000 Hz.

B

Deficiência visual é caracterizada pela acuidade visual igual ou menor do que 20/60 no melhor olho, com a melhor correção ótica.

C

O miniexame do estado mental é indispensável para a caracterização de deficiência mental.

D

O nanismo não pode ser caracterizado como deficiência pois não compromete a capacidade funcional para o trabalho em geral.

E

A ostomia é uma condição prevista legalmente como caracterizadora de deficiência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1113401 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: ESEF-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

A

a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

B

os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz.

C

a curatela afetará unicamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial.

D

a definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à educação e à saúde.

E

é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência para emissão de documentos oficiais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1109419 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur, por seu representante legal, pode postular em face do poder público, comprovada a necessidade e porque expressamente previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que

A

Artur seja atendido em escola especializada na educação de crianças com TEA ou, na sua ausência, em escola especial para pessoas com deficiência.

B

a escola disponibilize para Artur acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às atividades de comunicação e interação social.

C

a classe comum onde Artur está matriculado não ultrapasse o limite máximo de vinte alunos.

D

seja disponibilizado um professor auxiliar para ajudar o professor regente da classe comum de ensino regular onde Artur se encontra matriculado.

E

a escola elabore e execute um plano individualizado de atendimento a Artur no contexto escolar que contemple simultaneamente suas demandas de natureza pedagógica e terapêutica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1106475 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Promotor Substituto
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
Direito ao Transporte e à Mobilidade

Nos termos da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:

A

Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.

B

Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas equivalente a 10% (dez por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

C

As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

D

Na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão 10% (dez por cento) das vagas para condutores com deficiência.

E

Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis, devendo garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1106474 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Promotor Substituto
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade
Direito à Moradia
Acesso à Informação e à Comunicação

Nos termos da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta:

A

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Referido direito à prioridade será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

B

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento e pesquisa científica e dispensável para a hospitalização.

C

Considerando a livre escolha e autonomia dos contratantes, é possível a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão da condição de pessoa com deficiência, desde que não abusivos.

D

É assegurado à pessoa com deficiência, independente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

E

Considera-se acompanhante aquele que acompanha a pessoa com deficiência desempenhando as funções de atendente pessoal.