De acordo com a Lei nº 13.146/2015, artigo 5º , “A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”.

Para os fins da proteção mencionada no referido artigo, assinale a alternativa que indica aqueles que são considerados especialmente vulneráveis:

A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania e é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade:

Falar sobre inclusão social é rememorar a Declaração Universal de Direitos Humanos a Constituição Federal de 1988, pois apresentam direitos que devem se estender a todas as pessoas, sem exceção. Através da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, direitos no âmbito escolar são garantidos às pessoas com deficiência, tais como:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência: Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, EQUIVALE a:

Sobre os direitos da pessoa com deficiência, assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelo ordenamento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar que:

A Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no que concerne ao auxílio-inclusão e dá outras providências. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto ao auxílio-inclusão

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto ao direito a saúde conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Sobre a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue a alternativa incorreta.