2062776 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC

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Professor da Educação Especial
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Assinale a alternativa correta. Em conformidade com o Art. 3º, da LEI Nº 13.146, entende-se como profissional de apoio escolar a pessoa que:

A

Assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, membro da família, com ou sem remuneração, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

B

É membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

C

Que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

D

Que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

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2060531 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Conforme a Lei nº 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. (Art. 2º § 2º)

B

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável. (Art. 6º)

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Art. 2º)

D

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. (Art. 4º)

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2054701 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Professor - AEE/Salas Multimeios
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O artigo 4º da Lei 13.146 determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Em conformidade com esta lei, considera-se discriminação em razão da deficiência:

A

Todo ato que venha a prejudicar o direito de ir e vir da pessoa com deficiência, impedindo o seu livre acesso aos locais de trabalho, escolarização e sociedade, com o intuito de excluir a pessoa por sua condição física ou intelectual, restringindo seu acesso aos direitos básicos.

B

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

C

Toda e qualquer forma de exclusão aos direitos fundamentais de saúde e educação, assim como ao acesso a locais de cultura e lazer negligenciado por barreiras atitudinais e arquitetônicas, negando-se o direito da pessoa com deficiência à equiparação de oportunidades.

D

Toda forma de distinção e exclusão que interfira ou prejudique o acesso da pessoa com deficiência aos direitos fundamentais de garantia ao pleno exercício da cidadania, saúde e educação causado por recusa nas adequações necessárias de tecnologia e arquitetura.

E

Toda ação de omissão, exclusão e diferenciação que anule ou prejudique o reconhecimento igualitário de direitos da pessoa com deficiência, impedindo o acesso aos bens de consumo, lazer, cultura, saúde e educação, incluindo o não reconhecimento da necessidade das adequações dos espaços e tecnologias acessíveis.

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2054695 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

Provas:

Professor - AEE/Salas Multimeios
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A Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, determina:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que ....................................., o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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2053772 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IADES
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Residência em Serviço Social - Neonatologia
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Quanto ao direito à saúde, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações destinadas à promoção de deficiências por causas evitáveis.

B

É assegurada atenção parcial à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS.

C

É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

D

Os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência não precisam assegurar diagnóstico e intervenção precoces.

E

É assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde públicos, não sendo aplicável as diretrizes desse estatuto às instituições privadas.

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2053771 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IADES
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Residência em Serviço Social - Neonatologia
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que a pessoa com deficiência

A

possui impedimentos e obstruções para a sua plena participação na sociedade.

B

é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

C

possui problemas nas funções ou estruturas do corpo, mas eles não limitam o seu desempenho das atividades.

D

é aquela que possui impedimentos de curto prazo que podem ser revertidos por meio dos tratamentos adequados.

E

é portadora de limitações corporais irreversíveis e, por isso, necessita de tratamento especial.

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2051774 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

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Professor - Anos Iniciais
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Professor - Psicopedagogia
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As crianças com deficiência têm direito à Educação em escola regular. No convívio com todos os estudantes, a criança com deficiência deixa de ser "segregada" e sua acolhida pode contribuir muito para a construção de uma visão inclusiva.

O fragmento acima aborda, de forma breve, os princípios da educação inclusiva. luz dessa premissa, marque a alternativa que está em DESACORDO com os princípios da educação inclusiva:

A

O Atendimento Educacional Especializado - AEE se baseia nos mesmos princípios da Educação Especial, pois estabelece a garantia de adaptações curriculares razoáveis.

B

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva de Educação Inclusiva, estabelece a obrigatoriedade de pessoas com deficiência e com qualquer necessidade especial de frequentar ambientes educacionais inclusivos.

C

Os princípios da educação inclusiva preveem adaptações no meio físico, na comunicação, na forma de realizar as atividades, entre outras, mas não deve ser confundida com adaptação curricular que cerceia o direito a maiores graus de aprendizagem.

D

O princípio de inclusão parte dos direitos de todos à Educação, independentemente das diferenças individuais - inspirada nos princípios da Declaração de Salamanca (Unesco, 1994).

E

Garantir que o processo de inclusão possa fluir da melhor maneira é responsabilidade da equipe diretiva - formada pelo diretor, coordenador pedagógico, orientador e vice-diretor, quando houver.

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2051388 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP

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Guarda Municipal
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Para fins do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

A

As barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

B

No que concerne a igualdade e a não discriminação, a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

C

É dever somente do estado comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

D

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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2051145 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Segredo-RS

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Dentista
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Enfermeiro
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Fisioterapeuta
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Naturólogo
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o atendimento e o direito à saúde, analisar os itens abaixo:

I. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar a oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais.

II. A pessoa com deficiência poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo que não seja uma situação de emergência, devido à sua condição de saúde.

III. Para receber atendimento prioritário, é obrigatório que a pessoa com deficiência busque os meios de acesso a informações e recursos de comunicação acessíveis.

Está(ão) CORRETO(S):

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2048923 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBGP
Orgão: SAAE Ibia

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Atendente Comercial
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Oficial - Administração
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visa: