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Considere o direito à educação expresso no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015).

“Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.”

Sobre esse direito, é correto afirmar que o Estado deve
 

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) foi instituída com a finalidade de orientar a atuação do Estado e da sociedade em seus diversos âmbitos, constituindo-se como um marco legal voltado à garantia e à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

Com base no enunciado, é correto afirmar que é preciso
 

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O/A professor(a) do AEE deve desenvolver sua prática pedagógica em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei LBI, assegurando aos estudantes público-alvo da Educação Especial o direito à participação e à aprendizagem no ambiente escolar.

Nesse sentido, é correto afirmar que a Lei 13.146/15 considera pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento
 

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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Assim sendo, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar

I. diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

II. campanhas de vacinação.

III. atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

IV. articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

É correto o que se afirma em

 

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Sobre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Enunciado 4691233-1

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

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As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e a Lei Federal nº 13.146/2015 estabelecem fundamentos para assegurar uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva. A seguir, relacione a coluna que apresenta princípios e dispositivos, com a coluna que traz suas respectivas referências normativas.

1 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015).

2 - Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

( ) Garantia de oferta de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva no processo de escolarização.

( ) Valorização da diversidade como princípio orientador da prática pedagógica.

( ) Direito da pessoa com deficiência à educação em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) Organização curricular que assegure aprendizagens essenciais e respeite as especificidades dos estudantes.

( ) Oferta garantida de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

 

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Como forma de identificar uma pessoa com deficiência são utilizados cordões para diferentes tipos de deficiência, como por exemplo o cordão com girassóis para as deficiências invisíveis. Seu uso é

 

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) determina que empresas privadas são obrigadas a garantir acessibilidade plena em seus espaços, independentemente de sua área de atuação ou número de funcionários.
 

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4003462 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Douradina-PR
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Com base na Lei nº. 10.048, sobre o atendimento dos acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas prioritárias, é CORRETO afirmar que:
 

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No âmbito da educação inclusiva, a acessibilidade é entendida como forma de dar acesso ao currículo, às aulas, aos recursos tecnológicos, eliminando barreiras que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o exercício do seu direito à educação. Nesse contexto, o arsenal de aparatos tecnológicos desenvolvidos para auxiliar a pessoa com deficiência, contribuindo para proporcionar e ampliar suas habilidades funcionais, recebe o nome de tecnologia:
 

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