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1349747
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação à igualdade e à não discriminação, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II. A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
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1315863
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015,
incubem ao poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
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1315862
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
destinada a assegurar e promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à
inclusão social e cidadania. Tal legislação prevê a
Educação como um direito da pessoa com deficiência,
assegurando-se um sistema educacional inclusivo em
todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de
forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de
seus talentos e habilidades físicas, sensórias, intelectuais
e sociais. A fim de alcançar os seus objetivos, a legislação
prevê a formação e a disponibilização de professores para
o Atendimento Educacional Especializado, de Tradutores
e Intérpretes de Libras, de Guias Intérpretes e de
Profissionais de Apoio. “Sobre os Tradutores e Intérpretes
de Libras, é correto afirmar que os atuantes na
___________________ devem, no mínimo, possuir
________________________ e certificado de proficiência
em Libras.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente a afirmativa anterior.
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1315857
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146, de 6 de julho
de 2015, é correto afirmar que:
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1315853
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente a
definição de pessoa com deficiência, conforme o
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.
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1315852
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR
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São eixos de atuação do Plano Viver Sem Limite
(Decreto nº 7.612/2011), exceto:
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1268782
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Atenção: Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência.
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1268781
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Atenção: Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência.
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1268780
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Nos termos da Lei nº
10.098/2000, o passeio público
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1268779
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná.
Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei nº
13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar,
pelo menos,
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