2835279 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SC

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Professor PEBTT - Educação Especial
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Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercer direitos. Pelo Código Civil, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A incapacidade é a exceção, ou seja, são incapazes aqueles discriminados pela legislação (menores de 16 anos, deficientes mentais, etc.). Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Art. 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

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2834745 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SC

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Assistente de Alunos
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Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com as legislações que orientam e regulam a acessibilidade para pessoas com deficiência, são exemplos de tratamento diferenciado à pessoa com deficiência, EXCETO:

A

Prioridade nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde.

B

Mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

C

Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.

D

Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

E

Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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2834744 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SC

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Assistente de Alunos
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Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com o Decreto nº 5.296/2004, as legislações que orientam e regulam a acessibilidade para pessoas com deficiência garantem também as mesmas condições a, EXCETO:

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2834743 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SC

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Assistente de Alunos
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Acessibilidade

De acordo com as legislações que orientam e regulam a acessibilidade para pessoas com deficiência, a avaliação da deficiência considerará todas as alternativas abaixo, EXCETO:

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2833685 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Cuidador
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Considera-se barreiras arquitetônicas:

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2833684 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

Provas:

Cuidador
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Considera-se barreiras nos transportes:

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2833683 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Cuidador
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo apenas.

B

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que possui um impedimento físico.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem um impedimento apenas mental.

D

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que possui um impedimento sensorial.

E

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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2824126 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: IF-MA

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Pedagogo
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Legislação das Pessoas com Deficiência

O Decreto-Lei nº 5.296/2004 institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Qual é o objetivo desse decreto?

A

Assegurar a igualdade de oportunidades, a participação plena e efetiva e a inclusão social das pessoas com deficiência.

B

Excluir as pessoas com deficiência da sociedade, para não comprometer a sua produtividade e desenvolvimento.

C

Permitir que as pessoas com deficiência tenham direito a tratamentos médicos, independentemente das questões relativas à inclusão social.

D

Assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso exclusivo a programas sociais específicos implementados pelo governo federal.

E

Assegurar a inclusão das pessoas com deficiência em atividades esportivas de alto rendimento.

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2821177 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Feliz-RS

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Auxiliar de Ensino
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação , em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de , o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

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2820908 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário. Diante das regras do referido Estatuto, é correto afirmar que o(a):

A

pessoa com deficiência será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, em qualquer caso, especialmente naqueles de risco de morte

B

consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprimido em nenhuma hipótese

C

pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela, em regra, é possível

D

pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica