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A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, regulamenta a extensão do direito de receber atendimento prioritário ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Nessa extensão do direito, NÃO está(ão) incluído(s)/a(s)
 

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Considerando-se os artigos 27 a 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO o que se afirma em
 

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Considerando-se os artigos 4º e 5º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO o que se afirma em:
 

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A partir dos artigos 1º e 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 13.146 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Considera-se o indivíduo com deficiência aquele que tem impedimento temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação relativa nas atividades produtivas em igualdade de condições com as demais pessoas empregadas.
IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
V. A avaliação da deficiência será psicossocial, realizada por equipe de psicólogos e assistentes sociais que considerarão, para tanto, os efeitos limitadores das estruturas incompletas da inteligência no desempenho de atividades e na restrição de participação política, familiar e social.
É INCORRETO o que se afirma em:
 

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2948566 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Julgue o item que se segue.


O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que toda pessoa com deficiência deve ter um curador automaticamente nomeado para tomar decisões em seu nome.

 

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2948565 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Julgue o item que se segue.


O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o direito à educação inclusiva, o que significa que todas as escolas devem aceitar alunos com deficiência, independentemente de sua condição.

 

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2948564 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Julgue o item que se segue.


A educação inclusiva é uma das estratégias para prevenir a violência contra pessoas com deficiência.

 

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2948563 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Julgue o item que se segue.


A legislação sobre violência contra pessoas com deficiência é semelhante em todos os países e regiões do mundo.

 

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À luz da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Com relação à curatela, assinalar a alternativa CORRETA:
 

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A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
II. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência.

Está(ão) CORRETO(S):
 

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