O Estatuto do Idoso foi criado buscando garantir direitos às pessoas com idade mais avançada, definida em seus termos. É um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de proverem o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da

Baseado no Estatuto da Pessoa Idosa, “prioridade no recebimento da restituição do Imposto de renda” constitui

Em uma instituição de acolhimento para idosos, o orientador social precisa garantir que os direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) sejam respeitados e que as ações diárias favoreçam a qualidade de vida dos atendidos. Considerando os direitos fundamentais estabelecidos pela referida lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
IV. A legislação determina que a violência psicológica contra o idoso só seja reconhecida quando houver danos físicos visíveis ou comprovados, excluindo formas de abuso emocional que não deixem evidências materiais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Leia a seguinte situação hipotética.
O orientador social atua em uma casa de acolhimento para idosos, promovendo ações que garantam direitos e favoreçam a qualidade de vida. Entre suas responsabilidades, estão o planejamento e execução de atividades socioeducativas, culturais e recreativas que incentivem a socialização, o bem-estar emocional e o desenvolvimento de habilidades dos residentes.

Considerando os princípios previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que cabe ao orientador social

Fundamentando-se na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

I.O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Il. A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local.

VI. A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Está CORRETO o que se afirma:

Fundamentando-se na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Il. A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local.

III. A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.
A lei que garante esses direitos é:

Em evento de caráter educativo e de entretenimento, organizado por uma Instituição de Ensino Superior, a produção responsável decidiu que cobrará ingressos a preços populares de R$ 10,00 (dez reais), com uma possibilidade de venda total de 1000 (mil) ingressos nos 04 (quatro) dias de evento. Sabendo-se que a capacidade máxima de cada dia no local de evento é de 250 (duzentos e cinquenta) lugares, os gestores do evento precisam incluir em seu planejamento de comercialização e divulgação:

I - A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada por lei para o quantitativo mínimo de 500 (quinhentos) ingressos, ou seja, 125 (cento e vinte e cinco) ingressos para cada dia de programação;
II - O benefício da meia-entrada é aplicável a, por exemplo: estudantes, idosos, pessoas com deficiência, acompanhantes de pessoas com deficiência e jovem de baixa renda, com as comprovações previstas na legislação vigente;
III - Cabe aos promotores e produtores do evento disponibilizar o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, assim como seu esgotamento, caso haja, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara.

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 12.933 de 2013, a Lei nº 12.852, deste mesmo ano, o Estatuto do Idoso e o Decreto nº 8.537 de 2015, é CORRETO adotar o disposto em: