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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
o item seguinte.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue o item
seguinte.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA
- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
- Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social
- Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação
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O Estatuto do Idoso garante proteção que, caso haja suspeita ou confirmação de maus tratos, deverão ser denunciados aos seguintes órgãos, exceto:
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Com base nos direitos do idoso em relação ao transporte:
I- Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais.
II- Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III- Nos veículos de transportes coletivos serão reservados 10% dos assentos para os idosos.
IV- Terão direito a desconto de 25% no valor das passagens dos idosos que excederem as vagas gratuitas.
Com base nas assertivas acima, marque a alternativa que contenha as assertivas verdadeiras:
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As entidades não-governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações da Lei 10.741 ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou propostos as seguintes penalidades:
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O Estatuto do Idoso dispõe que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão, obrigatoriamente, comunicados, pelos profissionais de saúde, a que órgão, dentre outros elencados na referida Lei?
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Assinale quais os órgãos que podem ser comunicados nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos.
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