1282281 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Inhacorá-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:

I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

II. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

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1268783 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
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Acesso à Justiça

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade junto ao Poder Judiciário. Tal benesse refere-se à tramitação dos:

A

processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo que a prioridade cessa com a morte do beneficiado, mesmo que o cônjuge supérstite tenha mais de 60 anos.

B

processos, mas não em procedimentos, e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

C

processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

D

processos e procedimentos e na execução dos atos mas não das diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

E

processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.

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1261603 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Substituto
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Acesso à JustiçaMinistério Público
Acesso à JustiçaProteção Judicial

A Lei n° 10.741/03 possui um capítulo dedicado a tutelar a proteção judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos. Assinale a alternativa que traz uma correta informação de acordo com o que está previsto nessa legislação.

A

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, impondo multa diária somente quando houver pedido do autor.

B

Admite-se litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto do Idoso.

C

O juiz deverá conferir efeito suspensivo aos recursos contra decisões oriundas da defesa coletiva dos interesses dos idosos, mesmo que a demanda não tenha risco de dano irreparável à parte, pelo fato de ser a proteção do idoso um interesse público.

D

A Ordem dos Advogados do Brasil concorre com os demais legitimados ativos na propositura das ações que tenham por objeto a proteção coletiva dos interesses dos idosos.

E

As manifestações processuais do representante do Ministério Público poderão ser fundamentadas, sendo dispensada tal motivação quando a análise decorrer de um pedido de tutela urgente.

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1253994 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Taquaruçu Sul-RS

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Agente Social
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Disposições Preliminares

A Lei nº 10.471/2003 instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

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1253807 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Taquaruçu Sul-RS

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Educador Físico
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Com base na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, considerando-se o que dispõe sobre educação, cultura e lazer, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

( ) O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

( ) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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1249118 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IMA
Orgão: Pref. Mairiporã-SP

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto do Idoso, compreende expressamente a uma garantia de prioridade assegurada ao idoso a

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1245773 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social

No capítulo referente à Previdência Social do Estatuto do Idoso fica estabelecido que a data base para reajuste dos aposentados e pensionistas é o dia

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1242693 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: ESPBA

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Residência em Psicologia - Pessoa Idosa
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Disposições Preliminares

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

Está prevista, no Estatuto do Idoso, a defesa de direitos do idoso que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

C

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

D

É obrigação da família e do Estado garantir à pessoa idosa a proteção social que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos na velhice.

E

O Estatuto do idoso tem como um de seus objetivos a habilitação e reabilitação de idosos com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

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1241782 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campo Novo Parecis-MT

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

O Estatuto do Idoso preconiza o direito da Assistência Social, sendo que, de acordo com essa lei:

A

É assegurado que a assistência social aos idosos seja prestada conforme os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social, Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes, como a Política Nacional do Idoso.

B

É assegurado o benefício de 01 (um) salário mínimo aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios próprios de subsistência, nem possibilidade de tê-la provida por sua família.

C

É assegurado o benefício de 01 (um) salário mínimo aos idosos, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios próprios de subsistência, independente das condições financeiras da família em poder provê-la.

D

É assegurada às entidades filantrópicas de longa permanência, ou casa-lar, a não obrigatoriedade de firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.