Assinale a alternativa que não contenha um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.

José, 70 anos, Guarda Civil aposentado, vive com sua esposa no litoral de São Paulo. Pensando em retornar ao mercado de trabalho, faz um empréstimo para abrir seu próprio negócio, vendendo salgados pela internet. Entretanto, após diversas tentativas, não consegue captar clientela, o que torna o negócio inviável. Devido ao alto investimento realizado, José se vê desesperado, pois precisou dispor de todas as suas economias para pagar o empréstimo realizado e não conta mais com o valor mensal mínimo necessário para seu sustento e de sua esposa. Diante de tal cenário, resolve solicitar ajuda de seus filhos, Paula e Joaquim, ambos financeiramente bem-sucedidos, para que prestem alimentos.

Diante da situação apresentada e com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que representa uma solução viável para o caso em questão.

No capítulo II, art. 10 - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Estatuto do Idoso, rege que:

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no máximo, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais (1ª parte). Os meios de comunicação manterão os mesmos espaços e horários normais aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, exceto sobre o processo de envelhecimento (2ª parte).

A sentença está:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

O Estatuto do Idoso assegura:

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

Considerando o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, regido pela Lei nº 10.741/2003, analise as afirmativas a seguir.

I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo- -lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

III. As entidades de longa permanência, ou casa-lar, não são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso da casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. O Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação, que não poderá exceder a 50% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

Está correto o que se afirma em

No Brasil, a Lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assegurando em seu Capítulo IV a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Pautando-se nessa lei, é correto afirmar que: