Em relação ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

Conforme a legislação e o direito à habitação, o idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. Sobre o direito à Habitação, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Com relação à garantia de prioridade no atendimento estabelecida pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

No Capítulo V, art. 22, da Lei nº 10.741/ 2003 salienta que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. Tal legislação refere-se ao

Consta do Capítulo V do Estatuto do Idoso um artigo que propõe, para o currículo da Educação Básica, conteúdo sobre

Conforme previsão estatutária, os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa

Importante avanço no Brasil, no que se refere ao cuidado e a atenção à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, foi instituído no ano de 2003, o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, que determina que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. Conforme previsto no artigo 5o, a inobservância das normas de prevenção previstas no Estatuto importará, à pessoa física ou jurídica, em

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:

Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

É dever do cidadão comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao idoso, desde que presencie o referido ato ou agravo.