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A Lei Federal de nº. 10.741 de 01 de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e, dentre elas vemos a garantia do direito do idoso à educação, ao esporte, à cultura e ao lazer. Com base em tal legislação analise as afirmativas abaixo.
I. Os meios de comunicação podem optar em manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento, caso desejem.
II. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
III. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
IV. O poder público não tem qualquer responsabilidade na criação de universidade aberta para as pessoas idosas mas incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
Estão corretas as afirmativas:
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Acerca dos direitos da pessoa idosa,
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Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como devem ser obrigatoriamente comunicados por eles, dentre outros, aos seguintes órgãos:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
Com base na Lei 10.741/2003, assinale a afirmativa incorreta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
No âmbito da Lei 10.741/2003, assinale a afirmativa incorreta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Querência do Norte-PR
Com base no Estatuto do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:
1ª COLUNA
I - Direitos Fundamentais.
II - Política de Atendimento.
2ª COLUNA
( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) Dar-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
( ) As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos.
( ) As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
A sequência correta de cima para baixo é:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
De acordo com as previsões contidas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Com relação ao que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de 75 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Com relação ao que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
O cadastramento da pessoa idosa em base territorial visa assegurar-lhe o direito ao recebimento de auxílios do poder público.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Com relação ao que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
O profissional de saúde só deve fazer notificação compulsória de violência praticada contra idoso se tiver certeza de que se trata de caso confirmado de violação ao Estatuto do Idoso.
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