3428906
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Caetano Sul-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Caetano Sul-SP
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Conforme disposto no artigo 41 da Lei nº10.741, de 2003, acerca dos direitos e proteção aos idosos, é assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa
II. No sistema de transporte coletivo interestadual observarse-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
Marque a alternativa CORRETA