O Estatuto da Igualdade Racial representa diversas conquistas da sociedade brasileira no que tange às questões raciais. Sobre o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca dos direitos humanos.

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra deve ocorrer prioritariamente por meio de diversas ações. São essas ações:

I. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
II. Modificação das estruturas institucionais do Estado para enfrentar as desigualdades étnicas.
III. Exclusão das iniciativas da sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades.
IV. Estímulo ao fortalecimento de iniciativas voltadas ao combate às desigualdades étnicas.

Está CORRETO o que se afirma:

Marque a alternativa que não diz respeito à estreita relação entre Psicologia e Direitos Humanos:

O Artigo 2º da Lei nº 10.216/2001 estabelece que a assistência em saúde mental deve assegurar o direito da pessoa portadora de transtorno mental ao tratamento adequado e digno, garantindo a sua proteção contra qualquer forma de abuso ou negligência.
Com base nesse artigo, estão corretas, EXCETO:

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, analise os itens abaixo:

I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher apenas no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convivência permanente entre pessoas, exclusivamente com vínculo familiar.
II. Configura violência doméstica e familiar em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
III. Configura violência doméstica e familiar no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

Assinale CORRETAMENTE:

Acerca da cooperação técnica internacional bilateral e multilateral e da cooperação internacional para o desenvolvimento, julgue o seguinte item.

A Agenda 2030 das Nações Unidas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) servem como frameworks globais de orientação das iniciativas de cooperação internacional para o desenvolvimento.

Julgue o próximo item, considerando o conceito de inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Nos ODS, a inovação perpassa diversos objetivos, constando, por exemplo, em meta do objetivo Parcerias e Meios de Implementação.

Julgue o próximo item, considerando o conceito de inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

De acordo com os ODS, deve-se apoiar a inovação em países em desenvolvimento, o que inclui garantir um ambiente político propício para a diversificação industrial e valorização de commodities.