A Emenda Constitucional nº 45/2004 aprimorou as regras de internalização dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, após o advento da EC nº 45/2004, todos os tratados de Direitos Humanos têm natureza de norma constitucional.

( ) Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

( ) Os tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 1º, da Constituição Federal.

As afirmativas são, respectivamente,

O Estado Brasileiro faz parte do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, decorrente da Organização das Nações Unidas (ONU).

Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta.

O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica dos Direitos Humanos, aqueles direitos essenciais e indispensáveis à vida digna.