1324721 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Assistente Social
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

É um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº. 914/1993):

A

garantir o efetivo atendimento à pessoa portadora de deficiência, sem o indesejável cunho de assistência protecionista.

B

ampliar as alternativas de absorção econômica das pessoas portadoras de deficiência.

C

desenvolver programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais das pessoas portadoras de deficiência.

D

desenvolver ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

E

estabelecer mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.

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1324523 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

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Agente de Segurança Penitenciária
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo.

I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 7 de maio de 1919, logo após o fim da Primeira Guerra Mundial, sob pesadas críticas, questionamentos e reservas dos Estados-Membros, fato que acabou por prejudicar a consolidação de uma ética universal.

II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos, posto que delineou uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade humana, além de conjugar, de modo inédito, o catálogo dos direitos civis e políticos com o dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Está correto o que se afirma em

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1311633 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Médico do Trabalho
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De acordo com o documento “Tendências Mundiais e Desafios da Saúde e Segurança Ocupacionais” da OIT, apresentado em 2011, podemos afirmar:

A

Os principais agravos que levaram à morte dos trabalhadores no referido intervalo foram os casos de câncer, seguidos de doença pulmonar obstrutiva crônica, asma, doenças cardiovasculares e outras.

B

A quantidade de mortes causadas por doenças relacionadas ao exercício de atividade econômica teve um aumento de 2003 a 2008.

C

As mortes por doenças e acidentes do trabalho no mundo tiveram uma pequena queda de 2003 a 2008.

D

Conforme o documento ainda existe muitos casos de subnotificação, tornando-se uma prática freqüente em muitos países.

E

Em países da Região das Américas a taxa de incidência de acidentes fatais na Indústria é menor que em países da Região da África.

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1308288 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.098/2000: Acessibilidade dos Portadores de Deficiência

Sobre a acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, e segundo a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade abaixo, exceto:

A

pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

B

nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente, sinalizadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente;

C

os edifícios poderão ou não ter um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira aleatória, sem prejuízo a pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

D

pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente, todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei Nº 10.098.

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1298204 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

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A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), caracteriza-se por reconhecer a necessidade de implementar processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência. Assim, define como propósitos gerais um amplo leque de possibilidades que vai da prevenção de agravos à proteção da saúde, passando pela reabilitação. A(s) diretriz(es) principal(is) dessa política, a ser(em) implementada(s) solidariamente nas três esferas de gestão é(são):

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1297509 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPA
Orgão: Pref. Caririaçu-CE

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Assistente Social
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Nas afirmativas a seguir estão relacionadas as Diretrizes da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, marque a única opção incorreta:

A

Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política.

B

Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

C

Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.

D

Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio - econômico e cultural.

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1265729 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Compreendem-se dentre as piores formas de trabalho infantil, nos termos da Convenção 182 da OIT, exceto:

A

a sujeição por dívida, a servidão, o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.

B

a retenção de documentos ou objetos pessoais da criança, com o fim de retê-la no local de trabalho.

C

a utilização, a demanda e a oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas.

D

a utilização, o recrutamento e a oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes.

E

os trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.

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1235989 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços pri- vados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e participação da comunidade.

B

Participação da comunidade e descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo e a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.

C

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

E

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos, integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico e participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

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1235898 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, considera

A

Desigualdade racial: toda situação justificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

B

Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

C

População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram não brancas, conforme o quesito cor ou raça usado pelos órgãos oficiais de estatística.

D

Ações afirmativas: os programas incentivados pelo Estado e pela iniciativa privada para a conscientização das desigualdades raciais e para a promoção dos direitos humanos.

E

Desigualdade de gênero e raça: simetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.