De acordo com a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186/2008, será estabelecido um “Comitê” para desempenhar as funções definidas.

O Comitê será constituído, quando da entrada em vigor da presente Convenção, de peritos e, quando a Convenção alcançar sessenta ratificações ou adesões, o Comitê será acrescido em membros.

Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.

A Política Nacional do Idoso, a fim de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, deve:

I. Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

II. Desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios e entre os centros de referência em geriatria e gerontologia para treinamento de equipes multiprofissionais.

III. Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e nãogovernamentais.

Está(ão) CORRETA(S):

A missão de promover ações para a viabilização do acesso da população negra aos financiamentos habitacionais é unicamente dos agentes financeiros públicos.

A partir da Reforma Psiquiátrica, é formada a rede de atenção à saúde mental, que deve ser composta por:

De acordo com a Lei 10.216/01, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental os itens abaixo, EXCETO:

A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01) dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas que possuem transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, privilegiando:

Assinale a alternativa que NÃO contemple um dos princípios da Política Nacional do Idoso: