3745674 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 368/2023, o Comitê Gestor Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade é composto por membros efetivos, dentre eles por

A

27 magistrados(as), representando cada um dos 26 estados do país mais o Distrito Federal, indicados(as) pela Presidência do CSJT.

B

um(a) Ministro(a) Coordenador(a), que presidirá o Comitê, e um(a) Ministro(a) Vice-Coordenador(a), ambos(as) indicados(as) pela Presidência do TST.

C

24 magistrados(as), representando cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, indicados(as) pela Presidência do CSJT.

D

um(a) único servidor(a), que poderá ser do TST ou do CSJT, indicado(a) pela Presidência do CSJT ou TST, conforme o caso.

E

5 magistrados(as), representando cada uma das 5 regiões do país, indicados(as) pela Presidência do CSJT.

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3740835 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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Analista do Ministério Público - Serviço Social
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Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

( ) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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3740439 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor de Educação Básica II - Sociologia
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Ao lado do sistema normativo global surgem os sistemas regionais de proteção, que buscam internalizar os direitos humanos nos planos regionais. Nessa ótica, os diversos sistemas de proteção de direitos humanos interagem regionalmente em benefício dos indivíduos nos Estados nacionais. Estes são a lógica e o conjunto de princípios próprios do Direito dos Direitos Humanos. (Piovesan, 2005. Adaptado)

Para Flavia Piovesan, a relação entre tratados internacionais sobre direitos humanos e as legislações locais deve

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3739800 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica II - Artes
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Professor da Educação Básica II - Biologia
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Professor da Educação Básica II - Ciências
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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Auditiva
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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Física
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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Intelectual
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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Visual
Provas ×
Professor da Educação Básica II - Educação Física
Provas ×
Professor da Educação Básica II - Espanhol
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Professor da Educação Básica II - Filosofia
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Professor da Educação Básica II - Física
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Professor da Educação Básica II - Geografia
Provas ×
Professor da Educação Básica II - História
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Professor da Educação Básica II - Inglês
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Professor da Educação Básica II - Italiano
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Professor da Educação Básica II - Matemática
Provas ×
Professor da Educação Básica II - Português
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Professor da Educação Básica II - Psicologia
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Professor de Educação Básica II - Química
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Professor de Educação Básica II - Sociologia
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Maria José é pedagoga, formada no final da década de 1990, mas apenas recentemente passou a exercer a profissão, como professora dos anos iniciais do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo. Seguindo as definições do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de sua escola, está tendo dificuldades para formular um projeto que envolva Educação em Direitos Humanos, pois não se recorda de ter aprendido esse conteúdo durante a graduação.
Tendo em vista a Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, é correto afirmar que, atualmente, a Educação em Direitos Humanos é componente curricular

A

previsto formalmente apenas a partir dos anos finais do ensino fundamental, de modo que Maria José pode adiar o seu projeto para quando estiver mais segura e capacitada.

B

optativo na formação inicial e continuada dos profissionais da educação, sendo que o caso de Maria José demonstra o prejuízo causado pela falta de obrigatoriedade.

C

obrigatório na formação inicial de todos os profissionais da educação, mas também deve orientar a formação continuada, contexto em que Maria José pode capacitar-se.

D

eletivo da base diversificada do currículo da educação básica, de modo que Maria José pode questionar a definição do PPP quanto à obrigatoriedade do conteúdo na unidade em que atua.

E

atribuído oficialmente a professor especialista, dada sua complexidade ética, sendo que Maria José pode se capacitar em nível de pós-graduação, caso seja de seu interesse.

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3739799 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica II - Artes
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Professor da Educação Básica II - Biologia
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Professor da Educação Básica II - Ciências
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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Auditiva
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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Física
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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Intelectual
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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Visual
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Professor da Educação Básica II - Educação Física
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Professor da Educação Básica II - Espanhol
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Professor da Educação Básica II - Filosofia
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Professor da Educação Básica II - Física
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Professor da Educação Básica II - Geografia
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Professor da Educação Básica II - História
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Professor da Educação Básica II - Inglês
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Professor da Educação Básica II - Italiano
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Professor da Educação Básica II - Matemática
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Professor da Educação Básica II - Português
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Professor da Educação Básica II - Psicologia
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Professor de Educação Básica II - Química
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Professor de Educação Básica II - Sociologia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Conforme o artigo 23 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), os Estados Partes do documento assegurarão que uma criança não será separada de seus pais contra a vontade destes, exceto quando

A

a localidade em que a família reside não oferecer os serviços de acessibilidade e tratamento necessários ao bem-estar da criança.

B

autoridades competentes determinarem, em conformidade com as leis e procedimentos aplicáveis.

C

houver alegação procedente de deficiência incapacitante de um ou de ambos os pais.

D

houver alegação de deficiência grave e irreversível da criança.

E

a família imediata de uma criança com deficiência não tiver condições financeiras de cuidar da criança.

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3739683 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica I
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Direito Internacional dos Direitos Humanos

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), o acesso do migrante “a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social” é

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3739682 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica I
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Seguindo o que estipula o artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dimensão da Educação em Direitos Humanos.

A

Ênfase na meritocracia como base para a equidade educacional, assegurando que a justiça se manifeste pelo critério acadêmico, excluindo-se raça, gênero e classe do processo pedagógico.

B

Promoção da diversidade cultural por meio da imparcialidade ideológica, suprimindo debates com viés político no ambiente escolar.

C

Restrição da abordagem de temas sensíveis à esfera familiar, evitando que a escola interfira em debates sobre valores e direitos sociais.

D

Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados.

E

Implementação de estratégias disciplinares para garantir a obediência moral e cívica, convergentes com os fundamentos da convivência escolar.

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3739186 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica - Educação Especial/Deficiência Intelectual
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Para Garghetti, Medeiros e Nuernberg (2013), em relação à educação, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência defende um sistema

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3739185 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica - Educação Especial/Deficiência Intelectual
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

De acordo com Garghetti, Medeiros e Nuernberg (2013), o documento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz a definição de pessoa com deficiência como sendo aquela que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais

A

são eliminados quando as barreiras comunicacionais são adaptadas para esse público.

B

diferem em nível de intensidade e acometimento de acordo com a predisposição genética familiar.

C

possuem como marcador biológico o atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

D

podem, em interação com diversas barreiras, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade

E

podem ser eliminados por meio de estimulação precoce e educação especializada.

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