2456364 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal de Direitos Humanos impede que o cidadão transfira qualquer de seus direitos a título oneroso ou gratuito. Essa característica dos direitos humanos é conceituada como

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2455965 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Considerando os princípios dos Direitos Humanos, analise cuidadosamente as alternativas a seguir e marque a INCORRETA.

A

Toda pessoa acusada de um delito será presumida inocente até que seja provada de que é culpada de acordo com a lei.

B

A legalidade, a proporcionalidade e a necessidade são os princípios básicos para a utilização da força e da arma de fogo.

C

Não há situações em que a tortura pode ser legal, salvo em caso de emergência pública.

D

Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, a todo o momento, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.

E

Toda pessoa terá direito a um julgamento justo e público por um tribunal competente, independente e imparcial.

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2455959 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

De acordo com o Decreto nº 1.948/96, que regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, é correto afirmar que

A

a permanência ou não do idoso doente em instituições asilares de caráter social dependerá de avaliação médica prestada pelo Serviço Social local.

B

o idoso terá atendimento preferencial apenas nos órgãos públicos prestadores de serviços à população.

C

fica permitida a permanência, em instituições asilares de caráter social, de idosos portadores de doenças que exijam assistência médica permanente ou de assistência de enfermagem intensiva.

D

o idoso que tenha meios de prover sua própria subsistência, que tenha família, ou cuja família tenha condições de prover sua manutenção, terá assegurada a assistência asilar.

E

compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social e aos conselhos setoriais, no âmbito da seguridade, a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da Política Nacional do Idoso, respeitadas as respectivas esferas de atribuições administrativas.

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2455705 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Assistente Socioeducativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Declaração de Direitos Humanos.

A

Tem como traço marcante a eleição do regime democrático, destinado à completa satisfação tanto das liberdades individuais como dos direitos sociais.

B

O princípio constitucional, que prevê que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento cruel, desumano e degradante, reflete a cláusula internacional idêntica prevista na Declaração Universal de Direitos Humanos.

C

Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos ingressam no direito Brasileiro por meio de medida provisória do Presidente da República.

D

Está expresso no texto que todo homem tem direito a organizar sindicatos e nele ingressar para a proteção de seus interesses.

E

A Declaração Universal de Diretos Humanos também foi criada como objetivo de promover o desenvolvimento de relação amistosa entre as nações.

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2453980 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Assistente de Alunos
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Decreto 5.296/2004: Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000

O Decreto nº. 5.296/04 regulamenta a Lei nº. 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência (pessoas com deficiência) ou com mobilidade reduzida.

Em se tratando da acessibilidade nas edificações públicas ou de uso coletivo, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Todos os acessos ao interior de edificações de uso público ou de uso coletivo deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

Nas edificações de uso público ou de uso coletivo, é facultativa a existência de sinalização visual e tátil para orientação de pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual.

D

Os edifícios de uso público ou de uso coletivo deverão dispor, pelo menos, de um profissional capacitado para auxiliar as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no uso dos banheiros, cabendo, em caso de descumprimento, multa equivalente a dois salários mínimos vigentes.

E

As edificações de uso público ou de uso coletivo deverão dispor, a cada dois pavimentos, de um banheiro acessível para cada sexo, com entrada comum aos sanitários coletivos.

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2453406 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Pedagogo
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Lei 10.098/2000: Acessibilidade dos Portadores de Deficiência

De acordo com a Lei Federal nº. 10.098/00, de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, deverá ser observado, entre outros, o seguinte requisito de acessibilidade:

A

todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

pelo menos dois acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

nenhum acesso ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

E

o acesso ao interior da edificação deverá ser facilitado por barreiras que dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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2452839 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP

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Assistente Social
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/01, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. É considerado como um importante serviço substitutivo em saúde mental:

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2451554 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Os Tratados e Convenções Internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros serão equiparados às ( aos)

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2451120 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Assistente Socioeducativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos vem exercendo um importante papel jurídico político na difusão da projeção dos direitos humanos por todo o mundo. Os seus dispositivos contêm as seguintes características, à EXCEÇÃO de

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2450432 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-PR
Orgão: IF-PR

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Assistente Social
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Assinale a alternativa que corresponde a uma Diretriz da Política Nacional para a Integração da pessoa portadora de deficiência (Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999).

A

Garantir o efetivo atendimento da necessidade das pessoas portadoras de deficiência, sem o cunho assistencialista.

B

Acesso, ingresso e permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

C

Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

D

Articulação entre as entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidade quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

E

Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.