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Considerando a distinção conceitual entre grupos vulneráveis e minorias, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, no Estado Brasileiro, um componente de grupo vulnerável e outro de uma minoria.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos que o casamento
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Nos termos do caput do art. 25 do Decreto nº 5.296/2004, nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, ___________ do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas neste Decreto.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 3 do Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, são considerados princípios gerais da Convenção, dentre outros:
I. não-discriminação.
II. plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
III. igualdade de oportunidades.
IV. acessibilidade.
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Leia as afirmações abaixo e a seguir assinale a alternativa correta. De acordo com o Artigo 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006):
I. O sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis da educação, e as pessoas com deficiência devem ter direito ao aprendizado ao longo de toda a vida.
II. Os Estados partes devem assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação primária gratuita e compulsória e ao ensino secundário em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
III. Os Estados partes devem tomar medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou braile.
Assinale a alternativa correta.
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Os Direitos Humanos, para determinadas classificações, subdividem-se em diversas dimensões, as quais têm relação com o bem jurídico protegido. Os direitos de segunda dimensão, que tratam do bem jurídico da igualdade, compreendem os chamados direitos sociais. Indique a alternativa que não contém um direito que pertença a essa categoria:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
De acordo com o estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram:
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Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Direitos como o ecológico, o do consumidor, o das mulheres e o dos indígenas, em formulação coletiva ou difusa, são considerados de terceira dimensão ou de solidariedade.
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O Decreto n.º 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, determina, em seu artigo 8.º, que o padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente,
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Assinale a alternativa incorreta:
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