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Conforme a Política Nacional do Idoso, constitui uma de suas diretrizes:
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O Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, trata no Capítulo II do atendimento prioritário para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse tratamento diferenciado inclui:
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O Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, no seu artigo 11º, trata das competências do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Desse modo, é competência desse conselho:
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Uma jovem de 19 anos de idade procura emergência relatando ter sido vítima de estupro ao sair da faculdade, há cerca de quatro horas. Ela desconhece o autor e houve penetração vaginal, mas ela não tem certeza se houve ejaculação. Relata não estar em uso de nenhum método contraceptivo e nega ser portadora de doenças e o uso de medicamentos.
Com relação a esse caso clínico e com base nos conhecimentos relativos à prevenção e ao tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, julgue os itens a seguir.
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Um paciente de 82 anos de idade foi ao consultório médico e queixou-se de dor abdominal há cerca de uma semana, com piora progressiva, distensão abdominal e parada na eliminação de fezes há cinco dias, vômitos e parada na eliminação de gases há dois dias. O paciente refere que, há três anos, realizou cirurgia abdominal para exérese de tumor colorretal. Relata ainda que, desde a cirurgia, utiliza medicamento (paracetamol + codeína) para dor e que, eventualmente, fica constipado, mas nunca como agora.
Acerca do referido caso clínico e com base nos conhecimentos médicos correlatos, julgue os itens a seguir.
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Um paciente de 62 anos de idade, obeso, diabético, tabagista pesado, com doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) em tratamento irregular, retornou ao consultório médico oito meses após ter realizado laparotomia exploradora (por incisão mediana) após acidente automobilístico. O paciente relatou abaulamento no local da incisão mediana e dor moderada aos esforços. Negou outras queixas.
Quanto a esse caso clínico e com base nos conhecimentos médicos correlatos, julgue os itens a seguir.
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A Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência reafirma a garantia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, sem discriminação. Sobre esse texto legal, considere as seguintes afirmativas:
1. Pressupõe as formas agravadas de discriminação por causa de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, origem nacional, étnica, nativa ou social, propriedade, nascimento, idade ou outra condição da pessoa com deficiência.
2. Prevê medidas para empregar professores com deficiência habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou braile, e para capacitação em todos os níveis de ensino.
3. Reconhece a necessidade crítica de lidar com o impacto negativo da pobreza sobre pessoas com deficiência. 4. Tem seus princípios e diretrizes promulgados, no Brasil, através de Decreto Federal.
Assinale a alternativa correta.
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Tendo como referência a legislação educacional acerca dos direitos de pessoas com deficiência, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A Constituição Federal (1988) e o ECA (Lei 8.069/1990) garantem o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a educação especial como uma etapa da educação básica para três grupos de alunos: com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) O atendimento especializado será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que não for possível a integração de alunos com condições específicas no ensino regular, segundo a LDB 9.394/96.
( ) A lei de acessibilidade (Lei 10.098/2000) prevê a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, língua de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e dificuldade de comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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A Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, define que as entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, devendo ser observado o seguinte requisito:
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Em relação à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, analise as assertivas abaixo:
I. A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
II. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas e privadas, federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.
III. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Município.
Quais estão corretas?
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