“ As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo ___ de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, ___ deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a ___ salário-mínimo per capita.”

(Art 1º, Lei 12.711/12)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

De acordo com o decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, quanto ao que os editais de concursos públicos deverão conter, assinale a alternativa INCORRETA.

A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I - dignidade humana;

II - igualdade de direitos;

III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;

IV - laicidade do Estado;

V - democracia na educação;

VI - transversalidade, vivência e globalidade;

VII - sustentabilidade econômica.

Qual(is) inciso(s) não está(ão) conforme o estabelecido do Art. 3º das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos?

De acordo com o art. 7º da Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, a inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer das seguintes formas, exceto:

Sobre Educação em Direitos Humanos não é correto o que se afirma na alternativa

A Lei nº 10.216, de 06 de Abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. No parágrafo único do artigo 2º são citados os direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Quanto a esses direitos, analise os itens abaixo.

I Acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde privado, consentâneo às suas necessidades.

II Tratamento com humanidade e respeito, e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.

III Proteção contra qualquer tipo de abuso e exploração.

IV Ter direito à presença médica, semanalmente, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.

V Tratamento, preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.

Estão corretos

A Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, foi alterada em seu artigo 10º pela

A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios, exceto: