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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um órgão mundial que discute temas estratégicos sobre as relações de trabalho no mundo. Sobre a OIT e suas convenções, analise as afirmativas abaixo.
I. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência da Organização das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres tenham acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
II. De acordo com a Convenção no 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a expressão “utilização de produtos químicos no trabalho” compreende toda atividade de trabalho que pode expor um trabalhador a um produto químico e abrange: a produção, o manuseio, o armazenamento e o transporte de produtos químicos, a eliminação e o tratamento dos resíduos de produtos químicos, a emissão de produtos químicos resultantes do trabalho, e a manutenção, a reparação e a limpeza de equipamentos e recipientes utilizados para armazenar produtos químicos.
III. Todos os produtos químicos deverão portar, em sua rotulação, uma marca que permita a sua identificação. Os produtos químicos perigosos deverão portar, ainda, etiquetas de fácil compreensão para os trabalhadores e que facilitem o acesso a informações essenciais sobre a classificação, os perigos que o produto químico oferece e sobre as precauções de segurança que devem ser observadas.
IV. Os trabalhadores ou seus representantes terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação e recorrer a instâncias apropriadas, a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
De acordo com o PNDH, toda pessoa tem direito a instrução, que deverá ser gratuita em todos os níveis de escolaridade.
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Conforme a Lei nº 13.146/2015, do Direito à Educação, Capítulo IV, Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
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No Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. Considerando o teor dessa lei, analise as afirmativas.
I - Parte do pressuposto de que a defesa das condições de igualdade, do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, não encontra amparo na Constituição Federal de 1988, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
II - Condena todas as formas de discriminação ou qualquer distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
III - Considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV - Defende que a pesquisa científica, envolvendo pessoa com deficiência interditada, pode ser realizada livremente por instituições credenciadas quando houver benefício direto para a saúde da população, e se não houver outra opção de investigação de eficácia comparável com participantes capazes.
Estão corretas as afirmativas
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Considerando a Lei nº 13.146/2015, Capítulo IV, do Direito à Educação, no Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
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- Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
A tônica dos direitos humanos é base para a motivação das
atuais políticas públicas ensejadas no Brasil. Fruto das
conquistas do pós-Segunda Guerra Mundial, os tratados e as
convenções de direitos humanos pautam a defesa e a
promoção dos direitos de diferentes segmentos sociais.
Acerca desse tema, no que se refere as serviço social e aos
direitos humanos, julgue os itens a seguir.
Os métodos de defesa dos direitos humanos ganham em
eficácia no trabalho com os agentes de promoção da
segurança pública.Provas
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A tônica dos direitos humanos é base para a motivação das
atuais políticas públicas ensejadas no Brasil. Fruto das
conquistas do pós-Segunda Guerra Mundial, os tratados e as
convenções de direitos humanos pautam a defesa e a
promoção dos direitos de diferentes segmentos sociais.
Acerca desse tema, no que se refere as serviço social e aos
direitos humanos, julgue os itens a seguir.
A formação de agentes multiplicadores dos direitos
humanos é mais eficaz no ensino superior.Provas
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A tônica dos direitos humanos é base para a motivação das
atuais políticas públicas ensejadas no Brasil. Fruto das
conquistas do pós-Segunda Guerra Mundial, os tratados e as
convenções de direitos humanos pautam a defesa e a
promoção dos direitos de diferentes segmentos sociais.
Acerca desse tema, no que se refere as serviço social e aos
direitos humanos, julgue os itens a seguir.
O sistema penitenciário brasileiro apresenta-se como
lócus característico de práticas de violência contra os
direitos humanos.Provas
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“Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”. O texto acima está posto na Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade). Em qual outra legislação este texto encontra-se atualizado?
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A “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência refere-se ao conceito de
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