2507148 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

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Guarda Municipal
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Dadas as afirmativas sobre as garantias da população negra à efetivação da igualdade de oportunidades, à defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica,

I. Considera-se discriminação racial ou étnico-racial, a restrição de pessoas, baseada na cor, a participarem de concurso público.

II. Considera-se desigualdade racial, a situação injustificada de diferenciação de acesso ao serviço de informação em empresa privada entre pessoas de raças distintas.

III. Considera-se desigualdade de gênero e raça, a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre qualquer pessoa negra e os demais segmentos sociais.

IV. Considera-se uma ação afirmativa, um programa estatal para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

verifica-se que estão corretas apenas

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2506733 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: CRESIM-SC

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Assistente Social
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_migrate_

A Lei que rege o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei n° 13.146/15 em seu artigo 2° diz que é considerada a pessoa com deficiência aquela que:

A

Aquela que tem dificuldades motoras porém, responde ao estímulo e requer o seu espaço na sociedade.

B

Aquela que tem dificuldades ao longo prazo de natureza física, mental e impede a participação com outras pessoas em atividades labor ativas.

C

Aquela que tem impedimento por um pequeno período de natureza intelectual, emocional e física.

D

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, podendo obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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2504860 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Tradutor e Intérprete - Linguagem de Sinais
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_migrate_

Recentemente, foi aprovada a Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), trazendo importantes conquistas para a cidadania das pessoas com deficiência. Em relação às diretrizes relativas à atuação do Tradutor Intérprete de Libras, no que se refere ao direito à educação, considere as seguintes afirmativas:

1. Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras.

2. Os tradutores e intérpretes de Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em Libras.

3. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve ser assegurada a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

Assinale a alternativa correta.

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2348895 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC

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Monitor do PETI
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque o item incorreto:

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2348444 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-AC

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Aluno-Oficial
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Quanto ao direito de petição junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é INCORRETO afirmar que:

A

é prescindível o esgotamento das medidas internas para solução do litígio quando, na legislação interna de um Estado, não houver previsão do devido processo legal para a proteção do direito ou direitos que se alegue tenham sido violados.

B

para que uma petição ou comunicação seja admitida pela Comissão, é necessário que tenham sido interpostos e esgotados todos os recursos da jurisdição interna.

C

a demora injustificada no julgamento de recurso interposto no âmbito interno não obsta a admissão de petição sobre o mesmo caso pela Comissão.

D

o direito de petição pode ser exercido a qualquer tempo, não havendo fixação de prazo limite para tanto.

E

os Estados e a Comissão Interamericana podem submeter um caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que não é possível em se tratando de pessoas ou grupo de pessoas.

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2348443 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-AC

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Aluno-Oficial
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Observe as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A

O movimento internacional dos direitos humanos flexibiliza as noções de soberania nacional e de jurisdição doméstica, consagrando um patamar internacional mínimo de proteção dos direitos humanos ao qual os Estados devem se adequar.

B

O cosmopolitanismo é uma modalidade de “globalização de cima para baixo” .

C

Para os adeptos do universalismo importa, precipuamente, o respeito à coletividade, sendo o indivíduo percebido apenas como parte integrante da sociedade em que se encontra inserido.

D

A partir da Declaração de Viena, adotada em 25/06/1993, estabeleceu - se que a universalidade dos direitos humanos deve ser

enriquecida pela diversidade cultural, diversidade esta que pode ser invocada para abrandamento desses direitos, dependendo das particularidades nacionais e regionais de cada Estado.

E

Um relativismo cultural fraco compreende a ideia de que a cultura é a principal fonte de validade de um direito ou regra moral.

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2348425 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-AC

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Aluno-Oficial
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Acerca da proteção dos grupos vulneráveis no âmbito dos direitos humanos é INCORRETO afirmar que:

A

não configura discriminação racial medida tomada por Estado Parte com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos, mesmo que fundada na exclusão de direitos e liberdades fundamentais de outros grupos.

B

as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais , autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança.

C

criança é todo ser humano que ainda não tenha completado 18 anos de idade ou que, de acordo com a lei aplicável à criança em determinado país, ainda não tenha alcançado a maioridade.

D

não é possível a expulsão de um refugiado que se encontre regularmente no território de determinado Estado Parte, salvo por motivos de segurança nacional ou de ordem pública.

E

entende-se por violência contra a mulher toda violência, física, sexual e psicológica, que seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde querque ocorra.

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2348031 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IESES
Orgão: CRC-SC

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Auxiliar de Manutenção Predial
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A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto de 2012, garante a reserva de um percentual das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 instituições federais de educação, ciência e tecnologia, a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou educação de jovens e adultos. A porcentagem de reserva é:

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2347939 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Julio Castilhos-RS

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Terapeuta Ocupacional
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:

A

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

B

Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

C

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

D

Ter as informações prestadas fora de sigilo, uma vez que é necessário para esse tipo de tratamento.

E

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

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2347924 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Julio Castilhos-RS

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Terapeuta Ocupacional
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.

II. Internação involuntária: aquela determinada pela Justiça.

III. Internação compulsória: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

Está(ão) correta( s) as assertivas: