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O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir.
Por possuírem mobilidade reduzida, permanente ou temporária, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos são alocados no grupo prioritário.
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Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se pode afirmar que
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Analise as opções abaixo e identifique a sequência correta:
I. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades físicas é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
II. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
III. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
IV. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições mentais.
A sequência correta é:
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A Lei 8.842/1994, que trata da Política Nacional do Idoso, regulamentada pelo Decreto 1.948, de 3 de julho de 1996, discrimina as modalidades não-asilares de atendimento. Assim, assinale a opção que apresenta o modelo de residência, em sistema participativo, cedida por instituições públicas ou privadas, destinada a idosos detentores de renda suficiente para sua manutenção e sem família.
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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é integrado por determinados membros. Assinale a seguir a alternativa INCORRETA.
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Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:
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Nas Regras Mínimas da Nações Unidas para o tratamento dos presos, estão contempladas, expressamente, as hipóteses em que os segregados devem ser mantidos separados por categorias, com de:
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A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Embora os Estados devam desenvolver mecanismos para garantir que os direitos humanos esses direitos não sejam prejudicados, eles não podem ser responsabilizados por eventual violação desses direitos.
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Sobre a teoria do Duplo Estatuto dos Tratados de Direitos Humanos adotada pelo Supremo Tribunal Federal, NÃO é correto afirmar que
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
- Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
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