2116977 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP

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Assistente Pedagógico
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A educação em direitos humanos vai além de uma aprendizagem cognitiva, incluindo o desenvolvimento social e emocional de quem se envolve no processo ensino-aprendizagem (Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos – PMEDH/2005).

Assinale a alternativa que apresenta um princípio norteador da educação em direitos humanos na educação básica:

A

A prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais.

B

Propor a temática da educação em direitos humanos para subsidiar as diretrizes curriculares das áreas de conhecimento das instituições de ensino.

C

Divulgar o PNEDH junto à sociedade brasileira, envolvendo a participação efetiva das instituições de ensino.

D

Fomentar e apoiar, por meio de editais públicos, programas, projetos e ações das instituições de ensino voltados para a educação em direitos humanos.

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2116976 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP

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Assistente Pedagógico
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O Estatuto da Igualdade Racial, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Assim, desigualdade de gênero e raça, segundo o Estatuto da Igualdade Racial é:

A

Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

B

Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de sexo, raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

C

Ação, iniciativa e programa adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais que seccione o cidadão negro pelo gênero.

D

Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em gênero, raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

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2116975 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP

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Assistente Pedagógico
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Considerando os deveres do Estado para com a criança e o adolescente, tal qual descrito no artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:

A

O Estado deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas na escola.

B

O Estado deve ofertar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, uma vez que se trata de direito público objetivo.

C

O Estado deve proporcionar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

D

O Estado deve recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

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2114897 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Agente Fiscal - Posturas
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_migrate_

Ainda sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o artigo 9° dispõe que a pessoa tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade de:

I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II – atendimento em algumas instituições e serviços de atendimento ao público.

III – impedimento de restituição de imposto de renda.

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2114829 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-RN

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

No que tange às Ações Governamentais na área da saúde, conforme disposto na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994), analise as afirmativas abaixo, atribuindo os valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde. ( ) Incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. ( ) Realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação. ( ) Elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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2114801 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

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Procurador
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nesse sentido, o poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra, devendo

A

incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas e de lazer no campo.

B

assegurar a assistência técnica rural e estimular a melhoria da infraestrutura de moradia.

C

promover a educação e incentivar a orientação profissional agrícola para os trabalhadores.

D

o Estado, vez que reconhecida a propriedade definitiva, emitir aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras os títulos respectivos.

E

instituir políticas públicas e privadas voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as suas tradições.

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2114253 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Icapuí-CE

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Lei a afirmativa a seguir.

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua ____________, integração e participação efetiva na sociedade.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

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2114252 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Icapuí-CE

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Assistente Social
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_migrate_

A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, preceitua que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva INCORRETA, ou seja, a que não se configura como elemento(s) a ser(em) considerado(s) nessa avaliação biopsicossocial.

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2114164 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERIS-AL

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Agente Penitenciário
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)Programa Nacional de Direitos Humanos

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas de observância obrigatória, vinculando os estados, o Distrito Federal, os municípios e os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

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2114163 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Delegado de Polícia
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Sobre a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), é CORRETO afirmar que

A

considera tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica.

B

estabelece que casos de tortura ocorridos no território dos Estados Partes da Convenção podem ser apreciados por instâncias internacionais, independentemente de esgotamento das instâncias internas, em razão da gravidade do crime de tortura.

C

foi ratificada pelo Estado brasileiro e possui status de norma constitucional, haja vista sua aprovação de acordo com o rito previsto no § 3º, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988.

D

são considerados responsáveis os empregados ou funcionários públicos que, nessa condição, ordenem sua comissão ou instiguem ou induzam a ela, cometam-no diretamente ou, podendo impedi-lo, não o façam, excluindo a responsabilização daqueles que agiram por determinação de superior hierárquico.