Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos veda qualquer restrição ao exercício do direito de associação.

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos humanos são relativos, ou seja, não há direito absoluto; nem mesmo o direito à vida é absoluto.

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos trabalhistas não se incluem entre os direitos humanos, restando dentro da categorização de direitos sociais.

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos humanos são normalmente associados ao plano internacional, enquanto os direitos fundamentais se referem aos direitos positivados na Constituição Federal de 1988.

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação à habilitação e à reabilitação, analisar os itens abaixo:

I. O processo tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões exclusivamente físicas.

II. Nos programas e serviços para a pessoa com deficiência, é garantida a capacitação continuada de todos os profissionais que participem desses programas e serviços.

III. Precisam de uma rede de serviços articulados, abrangendo toda a atenção hospitalar e ambulatorial, com exceção da atenção primária, para atender às necessidades gerais da população com deficiência.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde, a oferta de:

I. Órteses e próteses.

II. Meios auxiliares de locomoção.

III. Medicamentos.

IV. Insumos e fórmulas nutricionais.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III. A limitação no desempenho de atividades.

Está(ão) CORRETO(S):

Analise a assertiva a seguir.

Para fins da aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem de longo prazo de natureza , , intelectual ou , o qual, em interação com uma ou mais , pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) tem, como base, a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 , em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil , em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 , data de início de sua vigência no plano interno. Segundo a referida Lei, podemos considerar pessoa com deficiência, aquela que