A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris. A respectiva aprovação ocorreu por meio da Resolução ONU nº 217-A, destacando-se como um importante documento de defesa dos direitos humanos no plano internacional.

No que tange aos direitos e às liberdades dispostos na DUDH, é correto afirmar que todo ser humano tem direito

Com relação ao cadastro de beneficiários potenciais do programa “De Volta Para Casa”, são considerados egressos e possíveis beneficiários para efeito da Lei nº 10.708, todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam, comprovadamente, internadas em hospital psiquiátrico, por período ininterrupto, igual ou superior a

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.216/2001 dispõe acerca da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial, em saúde mental. O parágrafo único do art. 6º da referida Lei discorre a respeito das modalidades de internação psiquiátrica. Quanto a essas modalidades, assinale a alternativa correta.

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 1, de 18/2/2021, e promulgada pelo Decreto nº 10.932, de 10/1/2022, tem status normativo de

Com relação aos direitos humanos e à bioética, assinale a afirmativa correta.

Considerando que barreiras são entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam ou impedem a participação social de todas as pessoas com deficiência, assinale a alternativa que indica tipos de barreiras no âmbito da inclusão digital.

Políticas públicas garantidoras de direitos e de liberdades fundamentais às pessoas com deficiências foram sendo desenvolvidas na contemporaneidade por diversos governos e organismos internacionais, passando a ser priorizadas pelos Estados. Um exemplo de política pública no âmbito brasileiro é a (o)

O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população são dados importantes relacionados à acessibilidade nos projetos de arquitetura e urbanismo. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica o que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, alterada pela Lei nº 14.423/2022) para os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.