Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.

II. Ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social serão apoiadas e estimuladas pelo poder público.

III. É obrigatório o estudo da história geral da África somente nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

Quais estão corretas?

Segundo os termos da Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando a(à) , nas esferas pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha, solidificando a democracia e a participação de todos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a liberdade de consciência e de crença é:

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Políticas e programas de formação profissional, geração de emprego e renda voltadas aos negros deverão ser implementadas pelo Poder Público.

( ) O estatuto prevê que, em datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

( ) A inclusão de cláusula de participação de artistas negros nos contratos de quaisquer peças de caráter publicitário é expressamente vedada à administração pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o art. 27 da LBI, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. O dever de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é:

A Lei nº 13,146, do 6 do julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Do acordo com o art. 3º, para fins do aplicação desta Lei, considera-se desenho universal como:

O Art. 7º da Lei 12764/2012, discorre que o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de salários-mínimos.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A Lei 12764/2012 aponta que, entre outros, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.

II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.

III - o acesso à educação e ao ensino profissionalizante

É correto o que se afirma em: