Considerando os conceitos legais estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), assinale a opção correta.

Complete com o princípio da Educação em Direitos Humanos correto:
“Esse princípio se constitui em pré-condição para a liberdade de crença garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Respeitando todas as crenças religiosas, assim como as não crenças, o Estado deve manter-se imparcial diante dos conflitos e disputas do campo religioso, desde que não atentem contra os direitos fundamentais da pessoa humana.” 
Trata-se do princípio da:

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH), instituídas pelo Parecer CNE/CP nº 8/2012, orientam as políticas educacionais e a prática docente em todos os níveis de ensino, com base em fundamentos éticos, políticos e pedagógicos.
Assinale a alternativa que expressa corretamente um princípio fundamental da Educação em Direitos Humanos:

De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, relacione os princípios da Educação em Direitos Humanos à sua correta definição.
I. Dignidade humana
II. Igualdade de direitos
III. Laicidade do Estado
a) O Estado deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do País, sem praticar qualquer forma de proselitismo.
b) Relacionada a uma concepção de existência humana fundada em direitos.
c) Diz respeito à necessária condição de igualdade na orientação das relações entre os seres humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil, estabelecida pela Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, visa a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, além de redirecionar o modelo assistencial em saúde mental. Essa política promove:

Com base no art. 4º da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e estabelece diretrizes para a sua assistência, assinale a alternativa que apresenta a informação CORRETA acerca dos critérios e procedimentos para a internação dessas pessoas.

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso). São princípios da Educação em Direitos Humanos:

( ) Autocracia na educação e cristianismo do Estado.

( ) Dignidade humana e igualdade de direitos.

( ) Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.

De acordo com o Art. 18 do Decreto Federal nº 6949/2009, que trata da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, os Estados Partes reconhecerão os direitos das pessoas com deficiência à liberdade de movimentação, à liberdade de escolher sua residência e à nacionalidade, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, inclusive assegurando que as pessoas com deficiência, entre outro:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 2° do Decreto Federal nº 6949/2009, que trata da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, analise as definições e assinale:

1. Adaptação razoável.  2. Lingua. 3. Comunicação. 4.  Desenho universal. 5. Discriminação por motivo de deficiência.

( )Abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis;
( )Abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada;
( ) Significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.
( )Significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais; 
( )Significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

Assinale a sequência CORRETA:

A respeito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: