A inclusão pressupõe o uso de recursos especializados e tecnológicos virtuais apropriados aos diferentes segmentos sociais de pessoas com deficiência, bem como a adoção de tecnologias assistivas variadas, de modo a atender as modalidades de deficiência e a inserção cidadã no espaço público.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A inclusão é um processo sócio-histórico e um direito social, no sentido dialógico de inclusão/exclusão, acessibilidade/inacessibilidade, e pautado na igualdade e diversidade humanas no âmbito social, cultural, político e afetivo.

Assinale a alternativa correta sobre o tema.

A mudança paradigmática de um modelo de integração para o de inclusão social leva à cultura inclusiva que se inicia na compreensão da complexidade da teia de relações e de interações imbricadas nos processos da escolarização. Cada vez mais se avança no reconhecimento da diversidade como um elemento essencial dos direitos humanos e do processo da educação para todos.

A esse respeito, assinale a resposta incorreta.

Após quase doze anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001.

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe essa Lei.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá ao princípio de

Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos do decreto nº 3.298/1999, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.

Entre os itens a seguir, quais constituem ajudas técnicas?

1) Bolsas coletoras para os portadores de ostomia.

2) Órteses que favoreçam a adequação funcional.

3) Próteses auditivas, visuais e físicas.

4) Adaptações socioambientais que permitam a locomoção.

5) Apoio psicossocial que garanta a integração comunitária.

Estão corretas, apenas:

Analise as alternativas a seguir e indique o que apresenta um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298/1999).

De acordo com a Lei nº 8.842, de 1994, a União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, possui deveres e obrigações.

Entre as ações a seguir, qual é a única que não representa uma atribuição da União conforme essa Lei?

À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, analise os itens abaixo:

I. Pelo teor da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ocorrerá, ainda que sem a anuência do Estado brasileiro, visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

II. Nenhum preso deverá ser submetido a escravidão ou a servidão, mas poderá ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório que promova a sua readaptação social.

III. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):