A CF reforçou o papel do país como Estado signatário da Organização das Nações Unidas (ONU), assimilando artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que tratam

Você atua, como advogado(a), em um caso em que seu cliente é um estrangeiro indocumentado que vive no Brasil. Isso ocorreu porque ele teve de fugir às pressas do país de origem, porque estava sendo perseguido por motivos religiosos. Ele gostaria de permanecer no Brasil e trazer a esposa.

Assim, com base no que dispõe a Lei nº 9.474/97 que trata da implementação do Estatuto dos Refugiados no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Segundo CARREIRA, os direitos humanos são:

I. Universais.

II. Interdependentes.

III. Indivisíveis.

Está(ão) CORRETO(S):

Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH (Declaração Universal dos Diretos Humanos) é hoje o documento mais traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos.

Sobre o Artigo 23 da Declaração Universal dos Diretos Humanos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A partir das atividades que podem ser realizadas na assistência em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de acordo com a Portaria nº 336/2002 e a Lei nº 10216/2001, quando um (a) usuário (a) chega à unidade, o primeiro passo é

Atuando como linguagem internacional que estabelece a sua conexão com os Estados democráticos de direito, a política dos direitos humanos pretende fazer cumprir os direitos humanos que estão preconizados, e trabalhar pela sua universalização e pelos princípios da contemporaneidade.

Um dos princípios da contemporaneidade é a(o)

A Educação em Direitos Humanos, com finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se em princípios. O princípio que se constitui pré-condição para a liberdade de crença garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pela Constituição Federal Brasileira de 1988, é denominado