2904737 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São João Polêsine-RS

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a:

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2904736 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São João Polêsine-RS

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Contador
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Médico
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Nutricionista
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Odontólogo
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Psicólogo
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade será promovida por meio:

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2902207 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

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Assistente Social - Políticas Públicas
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Assinale a alternativa que apresenta de forma coerente um dos princípios que rege a Política Nacional do Idoso.

A

A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

B

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

C

A participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

D

A priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.

E

A capacitação e formação dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

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2901772 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Assistente Social
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

A Lei nº 10.216, de 6 e abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais (pessoas com transtornos mentais) e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Conforme seu artigo 6º - “A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”. Para efeitos desta lei, são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

A

Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; internação coletiva: aquela que se dá com o consentimento do coletivo de origem do usuário; internação provisória: aquela por tempo determinado.

B

Internação consensual: aquela que ocorre com o consentimento do usuário; internação familiar: aquela que ocorre com o consentimento de todo o grupo familiar; internação temporária: aquela por tempo determinado.

C

Internação por livre e espontânea vontade: aquela que se dá por desejo exclusivo do usuário; internação obrigatória: aquela que ocorre sem o conhecimento do usuário; internação provisória: aquela por tempo determinado pela Justiça.

D

Internação consensual: aquela que ocorre com o consentimento do usuário; internação coletiva: aquela que se dá com o consentimento do coletivo de origem do usuário; internação temporária: aquela por tempo determinado pela Justiça.

E

Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

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2890055 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

De acordo com a Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001, é correto afirmar que a pessoa portadora de transtorno mental...
I....tem direito a ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
II....tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
III. ... poderá requerer o término da internação involuntária por meio de solicitação escrita do paciente, que deve ter seu direito de escolha preservado ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
IV. ...poderá receber internação compulsória, de acordo com a legislação vigente, por meio da decisão da equipe multidisciplinar encarregada do caso, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

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2888186 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL

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Assistente Social
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Dadas as afirmativas relativas à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

II. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional especial em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

III. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

verifica-se que está/ão correta/s

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2887285 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP

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Assistente Social
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Dentista
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Enfermeiro
Provas ×
Farmacêutico
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Fonoaudiólogo
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Instrutor de Esporte
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Nutricionista
Provas ×
Psicólogo
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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, quanto à sua descrição e seus objetivos, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Garante à população ameríndia o direito ao nascimento e ao registro gratuito para recém-nascidos.

B

Destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, bem como o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

C

Confere à população indígena o direito ao poder de voto secreto.

D

Sanciona a reserva de vagas para a população parda nas escolas públicas e também de ensino privado.

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2886804 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Guarda Municipal
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. A definição se refere a/ao

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2885539 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Auxiliar Operacional
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Com base em seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

A é um documento que delimita os direitos do ser humano. Foi estabelecida em 10 de dezembro de 1948 pela(o) , à época composta por 58 Estados-membros, entre eles o Brasil.