Documentos produzidos por organismos internacionais impactaram significativamente a gestão dos protocolos e diretrizes para o campo da saúde indígena no Brasil. Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I A Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, publicada em 2002, estabelece que as pessoas indígenas devem ter “direito ao acesso, sem qualquer discriminação, a todos os serviços sociais e de saúde”.

II A convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, estabelece que os serviços de saúde oferecidos às populações indígenas devem ser obrigatoriamente organizados em nível comunitário.

III A convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas destacam que os povos indígenas têm direito a manter seus medicamentos tradicionais, suas práticas de saúde, métodos de prevenção e práticas curativas, conforme seu sistema de crenças.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

A pessoa que reter, ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico, ou documento de pessoa com deficiência, destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões, remuneração, ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si, ou para outrem, está sujeita à:

As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes, devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência:

O art. 2º, da Lei Brasileira de Inclusão à Pessoa com Deficiência, considera pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, à qual em interação com uma, ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que corresponde aos critérios para avaliação da deficiência realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

De acordo com Decreto nº 9.579/2018 em seu art. 7º, é vedada a atuação de representantes comerciais nas unidades de saúde, exceto:

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 40, determina que seja assegurado à pessoa com deficiência, que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, o benefício previsto nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Assinale a alternativa que corresponde ao valor a ser pago.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos programas habitacionais, públicos, ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência, ou o seu responsável, goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observando:

O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

Qual a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras?