A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

"Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga."

A definição acima, presente no art. 3º da LBI, se refere a:

Considerando a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre o direito à saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas _______________ destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É _________ a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

O Sr. Firmino tem 79 anos, é lúcido, está aposentado por tempo de contribuição e reside com sua família. Há cinco dias foi internado, no hospital da cidade, para investigação de dor torácica. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar que, no caso do Sr. Firmino:

A respeito do art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, são obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, EXCETO:

https://www.segurancadotrabalho.ufv.br/prevencao-e-combate-a-incendio/

O art.1º do Estatuto Da Pessoa Idosa, diz: “É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior…”

A respeito da idade que assegura a regulação dos direitos da pessoa idosa, assinale CORRETAMENTE:

Considerando a disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é definida como:

Existe uma declaração que é um marco fundamental na defesa de uma educação inclusiva de qualidade para a diversidade dos estudantes e particularmente para as pessoas com deficiência. Essa declaração, escrita em 1994, encoraja os governos a facilitarem a participação dos pais, comunidades e organizações de pessoas com deficiência no processo de planejamento e tomada de decisões para servir os alunos com necessidades educativas especificas. Ela se chama Declaração de:

O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, art. 6º) dispõe que, não obstante o que possa parecer, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, de modo que, dentre outras coisas, uma pessoa com deficiência, pode realizar inclusive os seguintes atos:

I. Casar-se e constituir união estável.

II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

III. Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.

IV. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

Assinale: