O Programa Mulher Viver sem Violência prevê a implementação de unidades que consistem em espaços públicos onde se concentrarão os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência. Essas unidades são denominadas

A Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial é destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sobre esse estatuto, analisar os itens abaixo:

I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

II. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

III. Políticas públicas: as ações, as iniciativas e os programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

Está(ão) CORRETO(S):

Em uma escola paulista, uma criança usava guias (colares ritualísticos da umbanda). A professora enviou um bilhete para a mãe, solicitando que a criança não viesse à escola com o adereço. A mãe indagou a professora e foi então chamada pela direção da escola, que reiterou a proibição, afirmando a intenção de proteger a criança. A partir do que determina a Lei n° 12.288/2010, assinale a alternativa que apresenta uma análise correta do caso relatado.

Profissional de apoio escolar, considerando o estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº13.146, é a pessoa que exerce atividades de:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Um dos instrumentos para a efetivação dessa política é:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, é importante considerar que, no exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9.394/96, a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei é dos:

Dentro da atual configuração do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as áreas de direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+ e da promoção e defesa dos direitos humanos, foram organizadas em:

Sobre o auxílio-reabilitação psicossocial e o disposto na Lei n° 10.708/2003, marque a alternativa correta:

A questão indígena durante a república oligárquica foi definida pela Lei 5.484 de 1928 e tinha como princípio a compreensão de que os indígenas deviam